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Aldo Castanheira da Silva nasceu em 11 de maio de 1938, na cidade de Uberaba, em Minas Gerais. Filho de Maria Marieta Castanheira Silva e de Florêncio Alves da Silva, desde jovem demonstrou vocação para o Direito e a vida pública. Formou-se em Direito pela Universidade de Goiás em 1961, iniciando uma longa e respeitada trajetória na Justiça brasileira.
Em 1962, foi nomeado Promotor Substituto dos Territórios Federais, atuando na cidade de Boa Vista, Roraima. Sua competência e dedicação o levaram a ser promovido, em 5 de fevereiro de 1971, ao cargo de Promotor Público. No decorrer de sua atuação, exerceu também as funções de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima e de Procurador Regional da República, sempre pautado por um firme compromisso com a justiça e os direitos fundamentais.
No ano de 1972, transferiu-se para Porto Velho, onde assumiu a titularidade da Promotoria Pública. Três anos depois, em 1975, foi promovido a Curador da Justiça do então Território Federal de Rondônia, contribuindo diretamente para a formação da estrutura judiciária local em tempos de intensas transformações sociais e políticas na região amazônica.
Sua trajetória culminou com a nomeação ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em 9 de março de 1982. Como membro da Corte, exerceu relevantes funções: foi Corregedor-Geral da Justiça no biênio 1984/1986 e, mais tarde, Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1988/1990, liderando com equilíbrio e firmeza uma das fases mais importantes de consolidação do Judiciário no estado.
Aldo Castanheira aposentou-se em 30 de abril de 1991, deixando uma história marcada pela ética, pelo zelo institucional e pelo respeito dos colegas e da sociedade. Faleceu em 6 de maio de 2013, sendo posteriormente homenageado com a denominação do Fórum Desembargador Aldo Castanheira, inaugurado na cidade de Cacoal (RO), em 12 de dezembro de 2019 — um tributo à sua memória e aos serviços prestados à Justiça de Rondônia.

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1983), Marcos Alaor Diniz Grangeia é Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí e Faculdade Católica de Rondônia. É Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela PUC-SP, além de Especialista em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio.

Iniciou sua carreira na magistratura ao ser nomeado Juiz Substituto da Comarca de Porto Velho, conforme Portaria de 06/03/1990, publicada no Diário da Justiça nº 40 de 07/03/1990. Foi promovido por antiguidade ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Espigão do Oeste (D.J. nº 189 de 18/10/1991), e posteriormente promovido por merecimento para a Comarca de Guajará-Mirim (D.J. nº 194 de 25/10/1991). Ainda por merecimento, foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Porto Velho (D.J. nº 87 de 17/05/1994). A pedido, foi removido para a 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (D.J. nº 210 de 04/12/1995), e por permuta, para a 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma comarca (D.J. nº 77 de 02/05/2005).

Foi promovido ao cargo de Desembargador pelo critério de merecimento, conforme publicação no D.J. nº 170 de 14/09/2005, para atuar na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ocupou a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça no biênio 2010/2011 e exerceu a Presidência da Corte no biênio 2022/2023.

Na área da formação e gestão institucional, foi Vice-Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) de 1996 a 2005, Diretor da EMERON no biênio 2018/2019, e membro do Conselho Superior da mesma instituição no biênio 2016/2017. Atuou também na Coordenadoria da Escola Nacional da Magistratura (ENM) no triênio 2017/2019.

No campo eleitoral, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no biênio 2020/2021, e foi eleito Corregedor do TRE para o biênio 2024/2025.

Em nível nacional, integra diversos grupos de trabalho e comissões. Compõe, pelo CNJ, o grupo destinado à elaboração de parecer sobre a realização de videoconferências na justiça criminal. Pela AMB, atua na Comissão de Estudos para sugestões ao novo Código de Processo Civil. Pela ENFAM, participa do grupo de trabalho responsável por programas de atualização e capacitação da magistratura nacional para aplicação do novo CPC, além de integrar o Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional. Também é membro da Comissão de Estudos sobre Inteligência Artificial da Escola Nacional da Magistratura.

Foi eleito Vice-Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) para o biênio 2022/2023.

É Professor Associado I da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), professor da EMERON e professor visitante nas Escolas da Magistratura dos estados do Rio Grande do Norte, Acre, Bahia, Amapá, Alagoas, Espírito Santo e Sergipe. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Administração Judiciária, atuando principalmente nos temas: prestação jurisdicional, gestão administrativa e procedimentos.

Hélio Fonseca nasceu em 23 de fevereiro de 1930, em São João Nepomuceno, Minas Gerais, filho de Maria Schincariol Fonseca e Aymoré Fonseca. Formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade Nacional de Direito, no ano de 1954, iniciando uma longa e notável trajetória no serviço público e na magistratura brasileira.
Sua carreira no Ministério Público começou em 15 de março de 1958, ao ser nomeado Promotor Público interino no então Território Federal do Amapá. No ano seguinte, em 16 de março de 1959, passou a atuar como Promotor Público substituto no Território Federal de Rondônia. Em 30 de junho de 1963, foi designado Promotor da Comarca de Caracaraí, no Território Federal do Rio Branco (atual estado de Roraima).
Ainda em 1963, assumiu as funções de Chefe de Polícia, Secretário-Geral e, posteriormente, Governador interino do território. Entre 1980 e 1982, exerceu o cargo de adjunto do Conselho de Segurança Nacional. Atuou também como Curador do Ministério Público do Distrito Federal, entre 29 de outubro de 1968 e 11 de março de 1982.
Sua atuação no Ministério da Justiça incluiu os cargos de Assessor (1971-1972), Consultor Jurídico interino (1971-1973 e 1974), Diretor-Geral (1972-1973) e Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Federal (1975-1978).
Em 11 de março de 1982, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. No âmbito da magistratura, foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no biênio 1982-1984. Exerceu ainda a função de Chefe da Casa Civil entre 1984 e 1985, e presidiu o Conselho Estadual de Cultura de Rondônia de 1984 a 1986.
Foi o primeiro Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON), no biênio 1983-1984, destacando-se como uma liderança respeitada no meio jurídico.
Hélio Fonseca faleceu em 24 de junho de 2019. Em sua homenagem, foi inaugurado, em 28 de outubro de 2021, o Centro Cultural e de Documentação Histórica Desembargador Hélio Fonseca, perpetuando seu legado para as futuras gerações.

Francisco César Soares Montenegro nasceu em 3 de outubro de 1921, na cidade de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte. Formou-se em Direito pela tradicional Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1949, dando início a uma longa e sólida trajetória no mundo jurídico.

Iniciou sua carreira como advogado, atuando nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná. Em 1967, ingressou na magistratura como juiz dos Territórios Federais, sendo designado para a comarca de Guajará-Mirim, no então Território Federal de Rondônia. Permaneceu naquela jurisdição até 1975, quando foi transferido para Porto Velho, onde atuou até sua aposentadoria, em 1977. Após se aposentar, mudou-se para o Rio de Janeiro.

No entanto, sua ligação com Rondônia e com a Justiça falou mais alto. Em 1982, com a criação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), César Montenegro retornou ao estado para assumir o cargo de Desembargador, tomando posse no dia 26 de janeiro. Sua atuação firme e comprometida o levou a ocupar, por duas vezes, o cargo de vice-presidente do TJRO (1982–1984 e 1990–1992), além de presidir a Corte no biênio 1984–1986.

Além de seu trabalho na magistratura, César Montenegro também se destacou como escritor e doutrinador, contribuindo com a formação de diversos profissionais do Direito. Entre suas obras publicadas estão: "As Ações Cambiais de Cobrança", "Aprendendo a Advogar", "Dicionário de Prática Processual Civil", "Proponha uma Ação no Procedimento Ordinário" e "Ações de Despejo" — títulos que expressam sua experiência prática e compromisso com o ensino jurídico.

Francisco César Soares de Montenegro faleceu em 10 de novembro de 2011, deixando um legado de integridade, conhecimento e contribuição inestimável à Justiça de Rondônia e ao Direito brasileiro.

Em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados ao Judiciário, o Tribunal de Justiça de Rondônia homenageou sua memória dando seu nome ao Fórum Geral de Porto Velho, hoje denominado Fórum Desembargador César Montenegro — um símbolo permanente de sua dedicação à construção da Justiça no estado.

Natural de Santos, São Paulo, Osny Claro de Oliveira Junior é graduado em Direito pela tradicional Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Mudou-se para Porto Velho em 1987, onde exerceu a advocacia por dois anos. Foi aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia, sendo nomeado para o cargo de Juiz Substituto da Comarca de Rolim de Moura, conforme Portaria de 06/03/1990, publicada no Diário da Justiça nº 40 de 07/03/1990.

Posteriormente, foi removido a pedido para a Comarca de Ji-Paraná, conforme D.J. nº 197 de 31/10/1991, e promovido por merecimento ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Costa Marques (D.J. nº 38 de 06/03/1992). Ainda em 1992, foi promovido, também por merecimento, para a Vara Única da Comarca de Jaru (D.J. nº 208 de 04/12/1992), onde atuou até 1993. Em seguida, foi removido por permuta para a 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, conforme D.J. nº 77 de 11/05/1993, cargo que exerceu até 1996.

Em 1996, foi promovido por antiguidade ao cargo de Juiz Auxiliar da Comarca de Porto Velho (D.J. nº 28 de 12/02/1996), sendo, posteriormente, removido a pedido para a 3ª Vara Cível da mesma comarca, conforme D.J. nº 145 de 04/08/1997. Permaneceu nesta Vara até 2020, somando mais de duas décadas de atuação jurisdicional ininterrupta na capital.

Foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo critério de antiguidade, conforme D.J. nº 115 de 23/06/2020. Em 2021, foi removido a pedido para a 1ª Câmara Criminal (D.J. nº 45 de 10/03/2021), onde atua atualmente.

No biênio 2022/2023, exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, contribuindo para a gestão do Poder Judiciário rondoniense com vasta experiência adquirida ao longo de mais de três décadas de magistratura.

A Comarca de Costa Marques foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, e instalada oficialmente em 29 de junho do mesmo ano. Assumiram a unidade judiciária como primeiro juiz o Dr. Paulo Roberto Pereira e como primeiro promotor de justiça o Dr. Osmar da Rocha Campos. A primeira sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo Dr. Irineu de Oliveira Filho, tendo como promotor de justiça o Dr. Sebastião Plínio Carneiro e como defensor o advogado João Evangelista Minari. A instalação da Comarca de Costa Marques foi um passo importante na interiorização da Justiça no então Território Federal de Rondônia, ampliando a atuação do Poder Judiciário em uma região de relevância histórica e geopolítica. O município foi criado pela Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, por meio do desmembramento do município de Guajará-Mirim. O povoamento da área remonta ao período colonial, com a fundação do Forte de Nossa Senhora da Conceição, em 1760, pelo então governador da Capitania de Mato Grosso, D. Antônio Rolim de Moura Tavares, nas proximidades da Missão de Santa Rosa. Tais marcos históricos destacam a importância estratégica da região do rio Guaporé no processo de ocupação e defesa do território fronteiriço durante o período luso-espanhol.

A Comarca de Ariquemes foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 29 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu durante o processo de organização institucional do então Território Federal de Rondônia, atendendo às necessidades de uma região em acelerado crescimento demográfico e econômico. Os primeiros juízes a assumirem a Comarca foram o Dr. Renato Carneiro, na Vara Criminal, e o Dr. Jorge Luiz Gurgel do Amaral, na Vara Cível. O primeiro promotor de justiça nomeado foi o Dr. Abdiel Ramos Figueiro. A instalação da Comarca de Ariquemes representou um marco na ampliação do acesso à justiça na região do Vale do Jamari, oferecendo maior agilidade na resolução de conflitos e assegurando os direitos da população local. Embora o município tenha sido oficialmente criado em 1977, sua história remonta ao final do século XIX, com a exploração dos seringais e, posteriormente, à instalação do primeiro posto telegráfico do Vale do Jamari pela Comissão Rondon, em 1909. O nome Ariquemes é uma homenagem ao povo indígena Arikême, habitantes originários da região, cuja presença marca simbolicamente o início da ocupação registrada do território.