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A Comarca de Pimenta Bueno foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 27 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu em um período de estruturação institucional do então Território Federal de Rondônia, visando atender à crescente demanda jurídica da população local. Com a instalação da Comarca, Pimenta Bueno passou a contar com Varas especializadas — Criminal e Cível — sendo os primeiros magistrados o Dr. Anísio Garcia Martin e o Dr. Jorge Gurgel do Amaral, respectivamente. A presença do Judiciário fortaleceu a autonomia administrativa da região e garantiu maior celeridade no acesso à justiça, acompanhando o processo de desenvolvimento do município. Embora Pimenta Bueno tenha sido oficialmente criado em 1977, sua origem histórica remonta à implantação de um posto telegráfico pela Comissão Rondon em 1912, na confluência dos rios Apediá e Barão de Melgaço. A cidade cresceu inicialmente com base na extração da borracha e no garimpo, mas foi a partir da década de 1960, com a abertura da BR-364 e os projetos de colonização do INCRA, que o município se consolidou como importante pólo regional.

A Comarca de São Miguel do Guaporé foi oficialmente criada pelo Decreto-Lei nº 245, datado de 18 de junho de 2001, representando um importante marco no processo de interiorização da justiça no estado de Rondônia. Sua instalação se deu em 31 de outubro de 2003, consolidando a presença do Poder Judiciário na região centro-oeste do estado e ampliando o acesso da população local aos serviços judiciais.

Desembargador Renato Martins Mimessi nascido em Assis, São Paulo. Foi um dos juízes mais novos a ingressar na carreira de magistrado com 26 anos, aprovado no primeiro concurso de juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A carreira indelével, as lições e inspiração, que legou ao longo desse tempo como juiz e desembargador. Foi Juiz de Direito da 4° Seção Judiciária com sede na Comarca de Cacoal, 2° Entrância e se tornou Juiz de direito da Comarca de Cacoal -1982/1983. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Biênio 1996/1997.Se tornou Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2000/2001. Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Biênio 2002/2003 e Reeleito Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Biênio 2004/2005.

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Primeiro Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, o Desembargador Eduardo Mayr, também é um dos fundadores do IMB. Quando Magistrado, atuou em todas as áreas do Direito, notadamente Penal e Processo Penal. Após se aposentar como magistrado, em 30 de abril de 2008, por imperativo constitucional, fundou o escritório Eduardo Mayr &ndash Advogados Associados.

Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, Graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, em Goiânia - GO (1976). Mestrado em Direito Constitucional Interinstitucional: Convênio entre a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como aluno especial concluiu todos os módulos, participou de Seminários e elaborou as monografias. Doutorando na UMSA – Universidade del Museo Social Argentino, em Buenos Aires, Argentina. Foi engraxate, vendedor de pão às madrugadas, agricultor, plantador de hortaliças, comerciário, servente de pedreiro, pedreiro, carpinteiro, jornaleiro e arrimo de família. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a partir de 15/12/2000, foi Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, biênio 2004/2005; Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI, 2004/2005; Corregedor Geral do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 2006/2007; Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RO (2006/2007); Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia – EMERON, biênio 2008/2009; Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, até 2009; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, biênio 2012/2013. Foi Professor da Escola da Magistratura de Rondônia – EMERON, desde o seu nascimento. Professor de Direito Processual Civil da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, a partir de 1990, também foi professor de Direito Constitucional; Membro Titular da Academia Rondoniense de Educação; Membro efetivo da Associação dos Magistrados Brasileiros AMB; Membro efetivo do Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB.

Tomou posse como Juiz substituto no Tribunal de Justiça de Rondônia - Comarca de Porto Velho – 3ª Entrância em 18/10/1991. Atualmente é Desembargador Membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia – 3ª Entrância. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR, 1990. Mestrado Profissional em Poder Judiciário, pela FGV/RIO, 2012. Doutorado em Ciência Jurídica e Defesa Pública de Tese, pela UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí, local Itajaí/SC, 2019. Procurador do Estado de Rondônia, de 1990/1991. Exerceu o cargo de Juiz Eleitoral por diversas vezes, nas comarcas de Alta floresta do Oeste, Ariquemes e Porto Velho, membro efetivo do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, no período de 1999/2001, conforme Ato nº 107 de 16/04/1999, com publicação no DJ. 70 de 19/04/1999, foi membro efetivo do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Porto Velho, no período de 2002/2004, conforme Ato nº 488 de 19/11/2002, com publicação no DJ. 219 de 22/11/2002. Membro efetivo da Turma Recursal com sede na Comarca de Porto Velho e Jurisdição em todo o Estado, no período de 2016/2018, conforme Ato nº 1125/2016-CM de 14/09/2016, com publicação no DJ. 174 de 15/09/2016, presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública do Estado de Rondônia, professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, professor do Centro Universitário São Lucas - Grupo Afya, de Porto Velho, juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça no ano de 2001, na gestão da Desembargadora Zelite Andrade Carneiro.

Nascido em 10 de setembro de 1955, natural de Astorga no Estado do Paraná, desempenhou a função de Desembargador do TJRO de 05/10/2012 até a sua aposentadoria em 31/03/2021. Graduado em Direito na Universidade Estadual de Londrina – 1981. Aprovado no IV Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia, foi membro da 1ª Câmara Especial, nomeado Juiz de Direito de 1ª Entrância da 5ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Cerejeiras, 1ª Entrância. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cerejeiras 1987/1991. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná 1991/1994. Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Porto Velho 1994/1998. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1998/2004. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível 2004/2012. Atuou na titularidade da Jurisdição eleitoral da 16ª Zona Eleitoral de Cerejeiras/RO, 3ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná/RO, 2ª, 21ª, 22ª. 23ª e 24ª Zonas Eleitorais de Porto Velho/RO, foi membro do Tribunal Regional Eleitoral/RO 2012, exerceu a advocacia na Comarca de Astorga/PR. Com atuação nas comarcas vizinhas, como Maringá, Arapongas, Londrina/PR - 1981. Foi professor das matérias de Direito Usual, Legislação Aplicada e Organização e Normas - Colégio Comercial Estadual de Astorga - 1987/1986.