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Comarca de Rolim de Moura
Instelling · Data:12/01/1984

A Comarca de Rolim de Moura foi instalada dia 12 de janeiro de 1984. O primeiro juiz a tomar posse foi o Dr. Carlos Roberto da Silva. O primeiro promotor de justiça, Dr. Manoel Rodrigues dos Anjos, tomou posse em janeiro de 1985. A primeira sessão de júri foi instalada em 12 de abril de 1985, tendo como primeiro juiz presidente Dr. Manoel Rodrigues de Lima.

Instelling · Data de criação 25/01/1982

A Comarca de Ouro Preto d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente no dia 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu em um momento de estruturação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia, respondendo ao crescimento da população e à necessidade de ampliar o acesso à justiça. O primeiro juiz a assumir a Comarca foi o Dr. Marco Antônio de Farias, e o Tribunal do Júri realizou sua primeira sessão em 19 de agosto de 1983. Posteriormente, em 10 de setembro de 1986, a Comarca foi elevada à categoria de segunda entrância, em reconhecimento à sua importância regional e ao volume crescente de demandas processuais. O município de Ouro Preto do Oeste, criado em 1981, teve origem no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto, desenvolvido pelo INCRA sobre áreas anteriormente ocupadas por seringais. A atuação da Comarca consolidou a presença do Poder Judiciário em uma região marcada por profundas transformações agrárias e sociais, garantindo respaldo legal à nova estrutura fundiária e à organização administrativa local.

Sophia Veiga de Assunção
Persoon

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2015). Pós-graduada em Direito do Consumidor e em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Urbanístico e Direito do Consumidor. Atualmente Juíza do TJRO.

Instelling · Data de criação:07/07/1999

A Comarca de Nova Brasilândia d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 214, de 7 de julho de 1999, e instalada em 22 de dezembro do mesmo ano, reforçando o processo de interiorização do Poder Judiciário no estado de Rondônia. A instalação da unidade judiciária representou um passo importante para o fortalecimento institucional da região, oferecendo maior autonomia na prestação de serviços judiciais e garantindo o acesso da população local aos seus direitos de forma mais célere e eficiente. Antes da criação da Comarca, os habitantes dependiam de cidades vizinhas para resolver questões legais, enfrentando desafios logísticos e sobrecarga nos sistemas judiciários de outras localidades. Embora o município tenha sido oficialmente emancipado em 1988, a presença do Judiciário se consolidou somente com a criação da Comarca, que passou a atender de forma direta e estruturada à crescente demanda processual de Nova Brasilândia d’Oeste e comunidades próximas.

Comarca de Ji-Paraná
Instelling · Data de criação:09/03/1981

A Comarca de Ji-Paraná foi criada em 1980, sendo instalada oficialmente no dia 9 de março de 1981, ainda no período em que Rondônia era Território Federal. A criação da unidade judiciária refletiu a necessidade de consolidar a presença do Poder Judiciário em uma região que se destacava pelo crescimento urbano, econômico e populacional. A instalação da Comarca proporcionou maior autonomia no tratamento das demandas jurídicas locais, garantindo mais agilidade nos processos e fortalecendo a estrutura institucional da justiça no interior. Embora o município tenha sido criado em 1977, sua origem remonta ao final do século XIX, quando os primeiros migrantes nordestinos chegaram à região do rio Machado durante o primeiro Ciclo da Borracha. Em 1909, a Comissão Rondon implantou na área o posto telegráfico Presidente Penna, marco importante no processo de ocupação e organização do território. A Comarca de Ji-Paraná, desde sua instalação, desempenha papel fundamental na mediação de conflitos e na efetivação da cidadania, acompanhando o desenvolvimento acelerado da cidade e de seu entorno.

Comarca de Jaru
Instelling · Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Jaru foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer estrutura legal e institucional a uma região em pleno processo de expansão urbana e populacional, no contexto da consolidação do então Território Federal de Rondônia. O primeiro juiz designado para a Comarca foi o Dr. Roosevelt Queiroz Costa, e o primeiro promotor, o Dr. Miguel José dos Santos. O marco inaugural dos trabalhos do Tribunal do Júri ocorreu em 2 de maio de 1983, simbolizando o início das atividades jurisdicionais voltadas à participação popular e à administração da justiça criminal no município. Embora Jaru tenha sido elevado à categoria de município apenas em 1981, sua história está ligada ao processo de colonização iniciado nas décadas anteriores, especialmente com a abertura da BR-364, que seguiu em parte o antigo traçado da Linha Telegráfica implantada pela Comissão Rondon. A efetivação da Comarca fortaleceu a presença do Estado na região, assegurando os direitos civis e respondendo às demandas jurídicas de uma população em constante crescimento.

Instelling · Data de criação:13/10/1986

A Comarca de Alta Floresta d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 133, de 13 de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 07 de novembro de 1986, assumindo o cargo de juiz de direito o Dr. José Marcelino de Paula e o primeiro promotor de justiça o Dr. Cláudio Ribeiro de Mendonça. Ainda em seu primeiro ano de funcionamento, a comarca registrou 415 autos.

Rowilson Teixeira
Persoon

Rowilson Teixeira tomou posse em 2001 como Desembargador no Tribunal Justiça de Rondônia. Ingressou na Magistratura pela vaga do 5º Constitucional, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia OAB-RO. Mineiro, natural de Caldas, Rowilson Teixeira nasceu em 15 de fevereiro de 1955, filho de Wilson Teixeira e Ilza Terezinha.

O desembargador é formado em Direito pela Faculdade Sul de Minas. Atou como profissional nos ramos do Direito do Trabalho, Civil, Comercial, Tributário e Penal. Foi professor de primeiro grau, curso médio e universitário, tendo lecionado as disciplinas Economia Terciária, Direito e Legislação e Direito Civil.

Quando advogado exerceu os cargos de secretário da OAB/RO - Subseção de Ji-Paraná (1989/1990); conselheiro estadual da OAB (1993/1994); presidente da OAB - Subseção de Ji-Paraná - Estado de Rondônia, (1995/1997); suplente de conselheiro estadual da OAB (1998/2000) e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia. Ingressou na magistratura, em 2001, pela vaga do um quinto Constitucional da OAB. O desembargador já foi vice-presidência do Tribunal de Justiça (2004/2005); Diretor da Escola da Magistratura (2006/2007), membro da Comissão Executiva COPEDEM e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (2010/2011).

Integrou em 2013 a 2ª Câmara Especial do TJRO, teve como auxiliares os juízes Ênio Salvador Vaz e João Adalberto Castro Alves.

Sansão Batista Saldanha
Persoon

Nascido no dia 26 de junho de 1950, na cidade de Carolina (MA), formado em direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF) no ano de 1979, e mestre em direito constitucional pela UFMG, em 2006. Sansão Batista Saldanha é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde 4 de abril de 2003, membro da 1ª Câmara Cível, foi Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) no biênio de 2014/2015.

Aprovado no II concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Rondônia, nomeado Juiz de Direito da 3ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Presidente Médici, 1ª entrância. Foi juiz da Vara Única da Comarca de Presidente Médici – 1985/1986, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena – 1986; da 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná – 1986/1990; da Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho – 1991/1992; 1ª Vara da Fazenda Pública – 1992/2003; e 6ª Vara Cível, também de Porto Velho, em 2003. O desembargador Sansão Batista Saldanha também foi corregedor-geral do Tribunal de Justiça, biênio 2008/2009; Corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, biênio 2012/2013; e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) no biênio 2012/2013.