Showing 361 results

A Comarca de Cacoal foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente no dia 28 de junho do mesmo ano. Sua criação atendeu à necessidade de estabelecer uma estrutura judiciária própria em uma região que apresentava acelerado crescimento populacional e econômico, ainda no período em que Rondônia era Território Federal. A instalação da Comarca representou um avanço importante na descentralização do Poder Judiciário, oferecendo maior autonomia na gestão das demandas jurídicas locais e fortalecendo o acesso à justiça para os habitantes do município e de áreas vizinhas. Embora Cacoal tenha sido oficialmente elevado à categoria de município em 1977, seu povoamento remonta às primeiras décadas do século XX, com a atuação da Comissão de Linhas Telegráficas. O desenvolvimento da localidade se intensificou na década de 1970 com a abertura da BR-364, consolidando Cacoal como polo agrícola e, posteriormente, como referência regional no setor do agronegócio, com destaque para a produção de café. A Comarca, inserida nesse contexto de crescimento, passou a desempenhar papel essencial na mediação dos conflitos e na consolidação da ordem jurídica na região central do estado.

A Comarca de Porto Velho foi criada em 31 de agosto de 1917, por força da Lei nº 900, sendo instalada oficialmente em 15 de novembro do mesmo ano. Sua criação ainda se deu sob jurisdição do Estado do Amazonas, antes da constituição do Território Federal do Guaporé, marcando o início da estruturação do Poder Judiciário na região que mais tarde viria a se tornar capital do estado de Rondônia. A instalação da Comarca representou um marco no processo de institucionalização do aparato judiciário na região norte do país, em um contexto de grande transformação econômica e social provocado pela conclusão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Embora o município de Porto Velho tenha sido oficialmente criado em 1914 e instalado em 1915, a presença do Judiciário se consolidou com a fundação da Comarca, atendendo a uma comunidade diversa, formada por trabalhadores de múltiplas nacionalidades, atraídos pela construção da ferrovia e pelo ciclo da borracha. Ao longo das décadas, a Comarca de Porto Velho se transformou em referência regional, acompanhando o crescimento da cidade e a elevação do município à condição de capital, exercendo papel fundamental na garantia dos direitos e na organização do sistema de justiça no estado de Rondônia.

A Comarca de São Francisco do Guaporé foi criada pelo Decreto-Lei nº 347, de 8 de junho de 2006, integrando os esforços de interiorização e fortalecimento do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 19 de fevereiro de 2010, representando um avanço significativo na oferta de serviços judiciais à população do Vale do Guaporé. Antes disso, os moradores da região precisavam recorrer a comarcas vizinhas para acessar a justiça, o que implicava em deslocamentos extensos e limitação no atendimento às demandas locais. A instalação da unidade judiciária consolidou a presença institucional do Judiciário no município, oferecendo maior agilidade processual e aproximando os cidadãos de seus direitos legais. Embora a história administrativa de São Francisco do Guaporé remonte à sua emancipação em 1997, com origem nos municípios de Costa Marques e Seringueiras, foi com a efetivação da Comarca que a estrutura judiciária passou a atender de forma autônoma e estruturada a comunidade local e os distritos do entorno, fortalecendo o papel da justiça no interior rondoniense.

A Comarca de Ji-Paraná foi criada em 1980, sendo instalada oficialmente no dia 9 de março de 1981, ainda no período em que Rondônia era Território Federal. A criação da unidade judiciária refletiu a necessidade de consolidar a presença do Poder Judiciário em uma região que se destacava pelo crescimento urbano, econômico e populacional. A instalação da Comarca proporcionou maior autonomia no tratamento das demandas jurídicas locais, garantindo mais agilidade nos processos e fortalecendo a estrutura institucional da justiça no interior. Embora o município tenha sido criado em 1977, sua origem remonta ao final do século XIX, quando os primeiros migrantes nordestinos chegaram à região do rio Machado durante o primeiro Ciclo da Borracha. Em 1909, a Comissão Rondon implantou na área o posto telegráfico Presidente Penna, marco importante no processo de ocupação e organização do território. A Comarca de Ji-Paraná, desde sua instalação, desempenha papel fundamental na mediação de conflitos e na efetivação da cidadania, acompanhando o desenvolvimento acelerado da cidade e de seu entorno.

Desembargadora Zelite Andrade Carneiro natural de Boa Vista, Roraima. Formou-se em Direito na Universidade do Amazonas em 1976. Atuou no Cargo de Defensora Pública do Distrito Federal em 1980, na Comarca de Boa Vista, até 1982, quando foi removida da Comarca de Boa Vista à circunscrição de Ji-paraná, onde foi promovida para o cargo de Promotora substituta e meses depois se tornou Promotora Justiça. De 1993-1995 exerceu cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Rondônia e em 1995 foi designada para o Cargo de Subprocuradora-Geral. Em março de 1997 foi nomeada para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Foi eleita Corregedora-Geral da Justiça no biênio 2000/2001 e Vice-presidente do Colégio Nacional dos Corregedores em novembro de 2000. No biênio 2002/2003 foi eleita Vice-presidente e Corregedora Geral do TRE. No biênio de 2004/2005 exerceu a presidência da Câmara Criminal do TJ/RO e da Comissão de Concursos para Ingresso na Carreira da Magistratura e assumiu a presidência do Tribunal de Justiça em 2008.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS / 2014-2018); Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito-Rio / 2006-2008); MBA Judiciário (FGV-Direito-Rio / 2007); Pós-Graduação (ESPECIALISTA) em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais ((UFMG / 1999); Pós-Graduação (ESPECIALISTA) em Educação Psicomotora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS / 1987); Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR / 1989-1993); Graduado em Educação Física pela Universidade Federal de Viçosa (UFV / 1982-1985), atualmente ocupa o cargo de Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) da Capital Porto Velho - RO; Membro do DPPAO (Grupo de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas na Amazônia Ocidental), liderando o grupo de trabalho Encarceramento e Trajetórias Humanas. É Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR / RO) e Professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON); Tem experiência na área de Direito Penal, Direito Penitenciário e Criminologia, com ênfase no estudo da violência, sistema punitivo e gangues prisionais, atuando principalmente no campo da execução penal.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia desde fevereiro de 2001. Atualmente é juiz de Terceira Entrância aposentado. Sua última titularidade foi a Vara de Execuções Penais. Foi também juiz eleitoral, titular da 23ª Zona Eleitoral de Porto Velho até fevereiro de 2014. Professor titular de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) desde março de 2002. Representante eleito da Região Norte do FONAVID - Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica no biênio 2002/2003. Pós graduado em Direito Administrativo pela FARO - Faculdade de Rondônia
Atualmente é juiz de Terceira Entrância aposentado. Sua última titularidade foi a Vara de Execuções Penais. Foi também juiz eleitoral, titular da 23ª Zona Eleitoral de Porto Velho até fevereiro de 2014.

Tomou posse no cargo de Juiz substituto na 1° Seção Judiciária-Comarca de Porto Velho em 9 de abril de 1999. Como Juiz substituto na comarca de Porto Velho. Em 2002 foi promovido a Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alta Floresta do Oeste. No ano seguinte assumiu a 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim. Juiz, que é o titular da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho e atualmente, licenciado da vara, atua como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. Tramontini está há 10 anos atuando na área da infância e juventude.

Juiz Johnny Gustavo Clemes tomou posse no dia 24 de setembro de 1997, no 12° concurso para juízes. Atuando nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Porto Velho. Exerceu diversos cargos no Poder Judiciário como juiz auxiliar da Corregedoria, Coordenador da Operação Justiça Rápida Itinerante na comarca de Porto Velho. Graduado em Direito pela Universidade São Francisco. Especialista em Direito Penal pela UNIR. MBA e Mestrado em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. Doutor em Ciência Política pela UFRGS. Exerceu diversos cargos no Poder Judiciário como Juiz auxiliar da Corregedoria, Coordenador da Operação Justiça Rápida Itinerante na comarca de Porto Velho. Atuou como professor de graduação e pós graduação em diversas instituições no estado de Rondônia (Unir, Faro, Avec, Unesc, Católica de Rondônia e Uniron). Atualmente leciona na pós graduação e cursos Escola da Magistratura de Rondônia. Tutor em EaD e conteudista pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Desenvolve estudos na área dos Juizados Especiais, tecnologia e sociedade, gestão do Judiciário, métodos alternativos de solução de conflito e cidadania.