Comarca de Alvorada d'Oeste

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Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Comarca de Alvorada d'Oeste

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    Standardized form(s) of name according to other rules

      Other form(s) of name

        Identifiers for corporate bodies

        Description area

        Dates of existence

        Data de criação:13/10/1986

        History

        A Comarca de Alvorada d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 133, de 13 de outubro de 1986, sendo instalada em 6 de outubro do mesmo ano. O primeiro juiz da comarca foi o Dr. Péricles Moreira Chagas e o primeiro promotor de justiça, o Dr. Antonio Cazano de Melo. A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 3 de maio de 1988. O município de Alvorada d’Oeste foi instituído pela Lei Estadual nº 103, de 20 de maio de 1986, a partir do desmembramento do município de Presidente Médici. A intensificação do povoamento da região deu-se a partir da década de 1980, com a conclusão da abertura da rodovia BR-429, que passou a interligar a BR-364 ao município de Costa Marques, impulsionando o processo de ocupação e desenvolvimento local.

        Places

        Legal status

        Functions, occupations and activities

        Mandates/sources of authority

        Internal structures/genealogy

        General context

        Relationships area

        Access points area

        Subject access points

        Place access points

        Occupations

        Control area

        Authority record identifier

        Institution identifier

        Rules and/or conventions used

        Status

        Level of detail

        Dates of creation, revision and deletion

        Language(s)

        • Brazilian Portuguese

        Script(s)

          Maintenance notes