Comarca de Cacoal

Instelling

Comarca de Cacoal

Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Cacoal foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente no dia 28 de junho do mesmo ano. Sua criação atendeu à necessidade de estabelecer uma estrutura judiciária própria em uma região que apresentava acelerado crescimento populacional e econômico, ainda no período em que Rondônia era Território Federal. A instalação da Comarca representou um avanço importante na descentralização do Poder Judiciário, oferecendo maior autonomia na gestão das demandas jurídicas locais e fortalecendo o acesso à justiça para os habitantes do município e de áreas vizinhas. Embora Cacoal tenha sido oficialmente elevado à categoria de município em 1977, seu povoamento remonta às primeiras décadas do século XX, com a atuação da Comissão de Linhas Telegráficas. O desenvolvimento da localidade se intensificou na década de 1970 com a abertura da BR-364, consolidando Cacoal como polo agrícola e, posteriormente, como referência regional no setor do agronegócio, com destaque para a produção de café. A Comarca, inserida nesse contexto de crescimento, passou a desempenhar papel essencial na mediação dos conflitos e na consolidação da ordem jurídica na região central do estado.

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