Comarca de Cerejeiras

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Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Cerejeiras

Forma(s) paralela(s) de nome

    Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

      Outra(s) forma(s) de nome

        identificadores para entidades coletivas

        Área de descrição

        Datas de existência

        Data de criação:25/01/1982

        Histórico

        A Comarca de Cerejeiras foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 13 de janeiro de 1983. Assumiram os primeiros cargos o juiz de direito Dr. José Pereira de Oliveira e o promotor de justiça Dr. Osmar de Araújo. A primeira sessão do Tribunal do Júri ocorreu em 27 de junho de 1987. O município de Cerejeiras foi instituído por meio do Decreto-Lei Estadual nº 071, de 5 de agosto de 1983, com desmembramento do município de Colorado do Oeste, e teve sua instalação oficial em 30 de dezembro de 1984. O povoamento da região teve início com a exploração de seringais durante o Segundo Ciclo da Borracha. Embora o tráfego fluvial pelo rio Guaporé, no século XVIII, tenha gerado pontos de parada (pascanas), não há registros confirmados de núcleos urbanos antigos devido à resistência das populações indígenas locais. A ocupação efetiva do território intensificou-se no início da década de 1970, com a implantação do Projeto Integrado de Colonização Paulo Assis Ribeiro, coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que foi determinante para a estruturação fundiária da área.

        Locais

        Estado Legal

        Funções, ocupações e atividades

        Mandatos/fontes de autoridade

        Estruturas internas/genealogia

        Contexto geral

        Área de relacionamentos

        Área de pontos de acesso

        Pontos de acesso de assunto

        Pontos de acesso local

        Ocupações

        Área de controle

        Identificador de autoridade arquivística de documentos

        Identificador da entidade custodiadora

        Regras ou convenções utilizadas

        Estado atual

        Nível de detalhamento

        Datas de criação, revisão e eliminação

        Idioma(s)

        • português do Brasil

        Sistema(s) de escrita(s)

          Notas de manutenção