Comarca de Colorado do Oeste

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Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Comarca de Colorado do Oeste

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Dates of existence

Data de criação 25/01/1982

History

A Comarca de Colorado d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo oficialmente instalada em 27 de junho do mesmo ano. Assumiram os trabalhos inaugurais o primeiro juiz de direito, Dr. José Marcelino de Paula, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Getúlio Nicolau Santore. A criação da unidade judiciária integrou o processo de estruturação do sistema de justiça no interior do então Território Federal de Rondônia. O município de Colorado d’Oeste foi instituído por meio da Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, a partir do desmembramento do município de Vilhena. A ocupação do território está vinculada à implantação do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Paulo de Assis Ribeiro, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que exerceu papel central na organização fundiária e no povoamento da região.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC

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