Comarca de Guajará-Mirim

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Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Guajará-Mirim

Forma(s) paralela(s) de nome

    Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

      Outra(s) forma(s) de nome

        identificadores para entidades coletivas

        Área de descrição

        Datas de existência

        Data de criação:1912

        Histórico

        A Comarca de Guajará-Mirim foi criada inicialmente como um termo judiciário vinculado à Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, no ano de 1912, ainda sob jurisdição do Estado de Mato Grosso e subordinada ao Tribunal de Justiça de Cuiabá. Com o declínio econômico e populacional de Santo Antônio a partir de 1929, a sede da comarca foi oficialmente transferida para Guajará-Mirim, que já se destacava como importante centro urbano e comercial na região do rio Mamoré. A mudança consolidou a relevância institucional e judiciária de Guajará-Mirim no contexto regional, reforçando sua posição como polo administrativo e ampliando o acesso à justiça no extremo oeste da antiga fronteira mato-grossense. Essa transição marcou o início da atuação autônoma da Comarca em Guajará-Mirim, ainda antes da criação do Território Federal do Guaporé, estabelecendo as bases do sistema judiciário que viria a integrar o futuro estado de Rondônia.

        Locais

        Estado Legal

        Funções, ocupações e atividades

        Mandatos/fontes de autoridade

        Estruturas internas/genealogia

        Contexto geral

        Área de relacionamentos

        Área de pontos de acesso

        Pontos de acesso de assunto

        Pontos de acesso local

        Ocupações

        Área de controle

        Identificador de autoridade arquivística de documentos

        Identificador da entidade custodiadora

        Regras ou convenções utilizadas

        Estado atual

        Nível de detalhamento

        Datas de criação, revisão e eliminação

        Idioma(s)

        • português do Brasil

        Sistema(s) de escrita(s)

          Notas de manutenção