Comarca de Guajará-Mirim

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Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Comarca de Guajará-Mirim

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Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

Data de criação:1912

History

A Comarca de Guajará-Mirim foi criada inicialmente como um termo judiciário vinculado à Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, no ano de 1912, ainda sob jurisdição do Estado de Mato Grosso e subordinada ao Tribunal de Justiça de Cuiabá. Com o declínio econômico e populacional de Santo Antônio a partir de 1929, a sede da comarca foi oficialmente transferida para Guajará-Mirim, que já se destacava como importante centro urbano e comercial na região do rio Mamoré. A mudança consolidou a relevância institucional e judiciária de Guajará-Mirim no contexto regional, reforçando sua posição como polo administrativo e ampliando o acesso à justiça no extremo oeste da antiga fronteira mato-grossense. Essa transição marcou o início da atuação autônoma da Comarca em Guajará-Mirim, ainda antes da criação do Território Federal do Guaporé, estabelecendo as bases do sistema judiciário que viria a integrar o futuro estado de Rondônia.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC

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