Comarca de Guajará-Mirim

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Identificatie

Soort entiteit

Instelling

Geauthoriseerde naam

Comarca de Guajará-Mirim

Parallelle vormen van de naam

    Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.

      Aandere naamsvormen

        Identificatiecode voor organisaties

        Beschrijving

        Bestaansperiode

        Data de criação:1912

        Geschiedenis

        A Comarca de Guajará-Mirim foi criada inicialmente como um termo judiciário vinculado à Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, no ano de 1912, ainda sob jurisdição do Estado de Mato Grosso e subordinada ao Tribunal de Justiça de Cuiabá. Com o declínio econômico e populacional de Santo Antônio a partir de 1929, a sede da comarca foi oficialmente transferida para Guajará-Mirim, que já se destacava como importante centro urbano e comercial na região do rio Mamoré. A mudança consolidou a relevância institucional e judiciária de Guajará-Mirim no contexto regional, reforçando sua posição como polo administrativo e ampliando o acesso à justiça no extremo oeste da antiga fronteira mato-grossense. Essa transição marcou o início da atuação autônoma da Comarca em Guajará-Mirim, ainda antes da criação do Território Federal do Guaporé, estabelecendo as bases do sistema judiciário que viria a integrar o futuro estado de Rondônia.

        Plaatsen

        Rechtsvorm

        Functies, beroepen en activiteiten

        Mandaat/bronnen van bevoegdheid

        Interne structuren / genealogie

        Algemene context

        relaties

        Access points area

        Onderwerp trefwoord

        Geografische trefwoorden

        Occupations

        Beheer

        Authority record identifier

        Identificatiecode van de instelling

        Toegepaste regels en/of conventies

        Status

        Niveau van detaillering

        Datering van aanmaak, herziening of verwijdering

        Taal (talen)

        • Braziliaans Portugees

        Schrift(en)

          Onderhoudsaantekeningen