Comarca de Guajará-Mirim

Original Objeto digital not accessible

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Guajará-Mirim

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

Datas de existência

Data de criação:1912

Histórico

A Comarca de Guajará-Mirim foi criada inicialmente como um termo judiciário vinculado à Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, no ano de 1912, ainda sob jurisdição do Estado de Mato Grosso e subordinada ao Tribunal de Justiça de Cuiabá. Com o declínio econômico e populacional de Santo Antônio a partir de 1929, a sede da comarca foi oficialmente transferida para Guajará-Mirim, que já se destacava como importante centro urbano e comercial na região do rio Mamoré. A mudança consolidou a relevância institucional e judiciária de Guajará-Mirim no contexto regional, reforçando sua posição como polo administrativo e ampliando o acesso à justiça no extremo oeste da antiga fronteira mato-grossense. Essa transição marcou o início da atuação autônoma da Comarca em Guajará-Mirim, ainda antes da criação do Território Federal do Guaporé, estabelecendo as bases do sistema judiciário que viria a integrar o futuro estado de Rondônia.

Locais

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Ocupações

Zona do controlo

Identificador de autoridade arquivística de documentos

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Notas de manutenção

  • Área de transferência

  • Exportar

  • EAC

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