Comarca de Costa Marques

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Zone d'identification

Type d'entité

Collectivité

Forme autorisée du nom

Comarca de Costa Marques

forme(s) parallèle(s) du nom

    Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

      Autre(s) forme(s) du nom

        Numéro d'immatriculation des collectivités

        Zone de description

        Dates d’existence

        Data de criação:25/01/1982

        Historique

        A Comarca de Costa Marques foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, e instalada oficialmente em 29 de junho do mesmo ano. Assumiram a unidade judiciária como primeiro juiz o Dr. Paulo Roberto Pereira e como primeiro promotor de justiça o Dr. Osmar da Rocha Campos. A primeira sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo Dr. Irineu de Oliveira Filho, tendo como promotor de justiça o Dr. Sebastião Plínio Carneiro e como defensor o advogado João Evangelista Minari. A instalação da Comarca de Costa Marques foi um passo importante na interiorização da Justiça no então Território Federal de Rondônia, ampliando a atuação do Poder Judiciário em uma região de relevância histórica e geopolítica. O município foi criado pela Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, por meio do desmembramento do município de Guajará-Mirim. O povoamento da área remonta ao período colonial, com a fundação do Forte de Nossa Senhora da Conceição, em 1760, pelo então governador da Capitania de Mato Grosso, D. Antônio Rolim de Moura Tavares, nas proximidades da Missão de Santa Rosa. Tais marcos históricos destacam a importância estratégica da região do rio Guaporé no processo de ocupação e defesa do território fronteiriço durante o período luso-espanhol.

        Lieux

        Statut légal

        Fonctions et activités

        Textes de référence

        Organisation interne/Généalogie

        Contexte général

        Zone des relations

        Zone des points d'accès

        Mots-clés - Sujets

        Mots-clés - Lieux

        Occupations

        Zone du contrôle

        Identifiant de notice d'autorité

        Identifiant du service d'archives

        Règles et/ou conventions utilisées

        Statut

        Niveau de détail

        Dates de production, de révision et de suppression

        Langue(s)

        • portugais brésilien

        Écriture(s)

          Notes de maintenance