Comarca de Costa Marques

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Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Costa Marques

Forma(s) paralela(s) de nome

    Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

      Outra(s) forma(s) de nome

        identificadores para entidades coletivas

        área de descrição

        Datas de existência

        Data de criação:25/01/1982

        Histórico

        A Comarca de Costa Marques foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, e instalada oficialmente em 29 de junho do mesmo ano. Assumiram a unidade judiciária como primeiro juiz o Dr. Paulo Roberto Pereira e como primeiro promotor de justiça o Dr. Osmar da Rocha Campos. A primeira sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo Dr. Irineu de Oliveira Filho, tendo como promotor de justiça o Dr. Sebastião Plínio Carneiro e como defensor o advogado João Evangelista Minari. A instalação da Comarca de Costa Marques foi um passo importante na interiorização da Justiça no então Território Federal de Rondônia, ampliando a atuação do Poder Judiciário em uma região de relevância histórica e geopolítica. O município foi criado pela Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, por meio do desmembramento do município de Guajará-Mirim. O povoamento da área remonta ao período colonial, com a fundação do Forte de Nossa Senhora da Conceição, em 1760, pelo então governador da Capitania de Mato Grosso, D. Antônio Rolim de Moura Tavares, nas proximidades da Missão de Santa Rosa. Tais marcos históricos destacam a importância estratégica da região do rio Guaporé no processo de ocupação e defesa do território fronteiriço durante o período luso-espanhol.

        Locais

        Estado Legal

        funções, ocupações e atividades

        Mandatos/Fontes de autoridade

        Estruturas internas/genealogia

        Contexto geral

        Área de relacionamento

        Área de pontos de acesso

        Pontos de acesso - Assuntos

        Pontos de acesso - Locais

        Ocupações

        Zona do controlo

        Identificador de autoridade arquivística de documentos

        Identificador da instituição

        Regras ou convenções utilizadas

        Estatuto

        Nível de detalhe

        Datas de criação, revisão ou eliminação

        Línguas e escritas

        • português do Brasil

        Script(s)

          Notas de manutenção