Identity area
Type of entity
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Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
A Comarca de Espigão d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente em 27 de junho do mesmo ano. A chegada da estrutura judiciária à região foi fundamental para consolidar o acesso à justiça em uma localidade marcada por intensos conflitos fundiários e por um processo de colonização recente e acelerado. O primeiro juiz a assumir a unidade foi o Dr. José Pedro do Couto, atuando em um contexto de consolidação institucional do então Território Federal de Rondônia. A instalação da Comarca contribuiu significativamente para o fortalecimento da ordem jurídica e para a mediação de disputas que envolviam a posse da terra e a organização social da comunidade local. A história de Espigão d’Oeste tem início em 1956, com a chegada dos irmãos Melhorança, pioneiros do projeto de colonização particular da região. Após conflitos e repressão nos anos 1970, os moradores obtiveram a regularização de suas terras, abrindo caminho para a emancipação do município, ocorrida em 1981. A Comarca, instalada no ano seguinte, tornou-se um marco na garantia de direitos e na institucionalização do Judiciário na região sul de Rondônia.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Brazilian Portuguese