Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comarca de Espigão d'Oeste
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
Data da criação:25/01/1982
History
A Comarca de Espigão d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente em 27 de junho do mesmo ano. A chegada da estrutura judiciária à região foi fundamental para consolidar o acesso à justiça em uma localidade marcada por intensos conflitos fundiários e por um processo de colonização recente e acelerado. O primeiro juiz a assumir a unidade foi o Dr. José Pedro do Couto, atuando em um contexto de consolidação institucional do então Território Federal de Rondônia. A instalação da Comarca contribuiu significativamente para o fortalecimento da ordem jurídica e para a mediação de disputas que envolviam a posse da terra e a organização social da comunidade local. A história de Espigão d’Oeste tem início em 1956, com a chegada dos irmãos Melhorança, pioneiros do projeto de colonização particular da região. Após conflitos e repressão nos anos 1970, os moradores obtiveram a regularização de suas terras, abrindo caminho para a emancipação do município, ocorrida em 1981. A Comarca, instalada no ano seguinte, tornou-se um marco na garantia de direitos e na institucionalização do Judiciário na região sul de Rondônia.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Maintenance notes
Digital object metadata
Access
Filename
Comarca_de_Espig__o_D_Oeste.jpg
Latitude
Longitude
Media type
Image
Mime-type
image/jpeg