O processo de instalação do Território Federal do Guaporé advém com a necessidade do desenvolvimento da indústria brasileira em se tornar independente na produção de aço e construção de siderúrgica, porém, nesse período não havia condições econômicas e tecnológicas para realização do projeto de forma independente. A necessidade desta criação, leva o Brasil e Estados Unidos ao acordo de Washington, que além de prever a produção de borracha do Brasil para suprir a indústria Estadunidense, financiou também a construção de siderúrgicas por parte dos Estados Unidos. O acordo gerou um novo ciclo da borracha iniciando uma migração em massa para região do Guaporé, voluntariamente ou não. Com esse novo “boom” econômico e populacional o Tenente Aluízio Ferreira solicitou ao então presidente Vargas que estava em uma visita a cidade de Porto Velho, a transformação da região em Território Federal. Assim o Território foi oficialmente criado, em 13 de setembro de 1943, composto por partes desmembradas do Estado do Amazonas e Mato Grosso e tendo Porto Velho como sua capital, Sendo Aluízio Ferreira nomeado como governador.
O Território Federal de Rondônia é quando o Território Federal do Guaporé muda de nome em homenagem ao Marechal Rondon, um militar que fez importantes missões expedicionárias no interior do Brasil, principalmente na região do Guaporé, por exemplo ele que constrói as linhas telegráficas até Porto Velho e também a nações vizinhas, como Bolívia e Peru. Também em suas expedições se tem a redescoberta do Real Forte Príncipe da Beira, o Maior forte do hemisfério sul que estava abandonado em meio a floresta.
O processo trata da prisão em flagrante de João Cardoso dos Santos, conhecido como "João Pretinho", acusado de tentar matar Jair Ferreira Chagas com duas facadas, em um bar localizado no Bairro Km 1, em Porto Velho. Segundo os relatos, a vítima foi atacada sem motivo aparente, enquanto estava na calçada do bar. Testemunhas afirmaram que João chegou alterado e armado com uma faca, iniciando uma briga e desferindo os golpes. Jair ficou gravemente ferido, foi socorrido e internado no Hospital São José. João foi preso em flagrante e conduzido à delegacia. No inquérito, ficou comprovado que ele estava embriagado e não conhecia a vítima. A perícia confirmou a gravidade da lesão. Inicialmente, ele foi acusado com base no artigo 121 do Código Penal (tentativa de homicídio), mas depois a acusação foi ajustada para o artigo 129, § 6º (lesão corporal grave). João prestou depoimento, foi interrogado em juízo, e após pagar fiança de Cr$ 1.000,00, foi posto em liberdade.
O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Aquino Jacinto dos Santos, preso desde 26 de junho de 1961, suspeito de matar seu sobrinho, Mário Jorge, cujo corpo foi encontrado perto de sua casa. O advogado alegou que a prisão era ilegal, pois não houve flagrante nem ordem judicial. O juiz Joel Quaresma de Moura solicitou informações urgentes à delegacia e à cadeia pública sobre a prisão para decidir sobre o caso.
O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Orlando Nunes de Souza, comerciante de Belém do Pará que estava detido ilegalmente em Porto Velho desde o dia 2 de setembro de 1961. A prisão foi feita sem flagrante e sem ordem judicial, a pedido do Departamento de Segurança Pública do Pará, sob a acusação de que Orlando teria se apropriado de mercadorias que deveria transportar a bordo de um barco chamado “Se Deus Quiser Vai”. O advogado alegou que não havia provas concretas contra Orlando e que sua prisão violava a Constituição, sendo um claro caso de coação ilegal. Assim, pediu que a Justiça garantisse sua liberdade por meio do habeas corpus.
O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Orlando Nunes de Souza, comerciante de Belém do Pará que estava detido ilegalmente em Porto Velho desde o dia 2 de setembro de 1961. A prisão foi feita sem flagrante e sem ordem judicial, a pedido do Departamento de Segurança Pública do Pará, sob a acusação de que Orlando teria se apropriado de mercadorias que deveria transportar a bordo de um barco chamado “Se Deus Quiser Vai”. O advogado alegou que não havia provas concretas contra Orlando e que sua prisão violava a Constituição, sendo um claro caso de coação ilegal. Assim, pediu que a Justiça garantisse sua liberdade por meio do habeas corpus.
O advogado Pedro Olímpio da Silva Albuquerque entrou com um pedido de habeas corpus em favor de José Gomes de Souza, um seringueiro que estava preso há quatro dias na Delegacia de Porto Velho sem mandado e sem nota de culpa, apenas por suspeita de homicídio. A polícia alegava que José havia matado Augusto Aquino da Silva em 1955, no seringal Mocambo, e que esse processo foi arquivado na época pela delegacia de Fortaleza do Abunã. Diante disso, o juiz Joel Quaresma de Moura entendeu que a prisão era ilegal, já que o caso já havia sido encerrado e não havia flagrante ou novo mandado. Ele então concedeu o habeas corpus e determinou a soltura imediata de José Gomes de Souza, com expedição do alvará de soltura.
