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Justiça dos Territórios
BR ROCCDHM JR · Arquivo · 1943-1982

A Justiça dos Territórios remete ao período de 1943 a 1982, quando a região hoje conhecida como estado de Rondônia era considerado um território federal criado a partir do desmembramento de partes do Amazonas e do Mato Grosso. Inicialmente o Território foi nomeado de Território Federal do Guaporé e posteriormente em 1956 em homenagem ao Marechal Rondon, militar que fez diversas expedições na região recebeu o nome de Território Federal de Rondônia. Nesse período o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que atuava na região.

Território Federal do Guaporé
BR ROCCDHM JR-TFG · Subarquivo · 1943-1956
Parte de Justiça dos Territórios

O processo de instalação do Território Federal do Guaporé advém com a necessidade do desenvolvimento da indústria brasileira em se tornar independente na produção de aço e construção de siderúrgica, porém, nesse período não havia condições econômicas e tecnológicas para realização do projeto de forma independente. A necessidade desta criação, leva o Brasil e Estados Unidos ao acordo de Washington, que além de prever a produção de borracha do Brasil para suprir a indústria Estadunidense, financiou também a construção de siderúrgicas por parte dos Estados Unidos. O acordo gerou um novo ciclo da borracha iniciando uma migração em massa para região do Guaporé, voluntariamente ou não. Com esse novo “boom” econômico e populacional o Tenente Aluízio Ferreira solicitou ao então presidente Vargas que estava em uma visita a cidade de Porto Velho, a transformação da região em Território Federal. Assim o Território foi oficialmente criado, em 13 de setembro de 1943, composto por partes desmembradas do Estado do Amazonas e Mato Grosso e tendo Porto Velho como sua capital, Sendo Aluízio Ferreira nomeado como governador.

Inquérito Policial - 00065-1944.pdf
Item · 1944
Parte de Justiça dos Territórios

No dia 5 de julho de 1944, no seringal Imperatriz, próximo ao rio Candeias, o gerente Roberto de Sá Nogueira matou com um tiro de espingarda o seringueiro Raimundo Rodrigues de Souza. A motivação foi uma discussão por causa do pagamento atrasado dos trabalhadores.
Raimundo e outro seringueiro tinham ido cobrar o “talão” dos dias trabalhados. Roberto se irritou, pegou a espingarda e atirou no peito de Raimundo, que morreu na hora. O crime teve testemunhas presenciais, que confirmaram tudo.
O delegado abriu inquérito e aguardava mais depoimentos, mas recebeu uma carta informando que o acusado havia morrido no dia 27 de julho de 1944, no seringal Guaporezinho. Com isso, a delegacia encaminhou o processo para arquivamento, já que o autor do crime estava morto.

Inquérito Policial 00070-1946.pdf
Item · 1946
Parte de Justiça dos Territórios

O processo trata de um crime de homicídio ocorrido no seringal Porongaba, às margens do rio Madeira, em maio daquele ano. O acusado, Francisco Rosendo, foi responsabilizado pela morte de José Cassiano da Silva, morto com um tiro de espingarda durante uma discussão. O crime foi investigado pela Delegacia de Polícia de Guajará-Mirim, que instaurou inquérito, ouviu testemunhas e recolheu a arma usada no homicídio.

Território Federal de Rondônia
BR ROCCDHM JR-TFR · Subarquivo · 1956 - 1981
Parte de Justiça dos Territórios

O Território Federal de Rondônia é quando o Território Federal do Guaporé muda de nome em homenagem ao Marechal Rondon, um militar que fez importantes missões expedicionárias no interior do Brasil, principalmente na região do Guaporé, por exemplo ele que constrói as linhas telegráficas até Porto Velho e também a nações vizinhas, como Bolívia e Peru. Também em suas expedições se tem a redescoberta do Real Forte Príncipe da Beira, o Maior forte do hemisfério sul que estava abandonado em meio a floresta.

Processo 00067-1953.pdf
Item · 1953
Parte de Justiça dos Territórios

O processo trata do homicídio de Sebastião Mariuba, ocorrido no dia 6 de setembro de 1952, na localidade chamada "Palestina", próximo ao rio São Miguel. O autor do crime foi Walter Moreira Matos, um seringueiro de 21 anos.
A confusão começou por causa de uma garrafa de querosene que teria sido levada, por engano, para a canoa da vítima. Após uma discussão, Walter viu Sebastião em cima de outro homem, tentando golpeá-lo com um terçado (tipo de facão). Para tentar impedir, Walter pegou uma espingarda e atirou, atingindo e matando Sebastião. Outras duas pessoas, Raimundo Ferreira e Fidêncio Farias, também ficaram feridas.
Walter foi preso preventivamente, confessou o crime, mas alegou que não teve intenção de matar – disse que queria apenas assustar.
O caso foi considerado homicídio com lesão corporal, e a justiça deu andamento com várias testemunhas confirmando o ocorrido. Walter permaneceu preso aguardando julgamento.

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