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Descrição arquivísticaHabeas Corpus - Processo 00049-1917.pdf
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Trata-se de processo de Habeas Corpus, impetrado em favor de Francisco Anthenor de Araújo, paciente preso na Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, em razão de processo criminal.
Em sua defesa, o advogado alega que a prisão é ilegal, requerendo, assim, a concessão da ordem para a imediata liberdade do paciente.
Crime de Roubo - Processo 00017-1918.pdf
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Trata-se de processo criminal referente ao crime de roubo, tendo como réus Elias Thaieb (carregador), Massur Alli e João Rafi.
Conforme consta nos autos, Elias Thaieb teria vitimado Marcellino Gualho com três disparos de rifle, no interior do barracão Rodrigues Alves, localizado às margens do rio Guaporé, no Distrito de Vila de Santo Antônio, na residência de Arão Henrique Malça. O crime teve como objetivo o roubo de joias e quantia em dinheiro.
Crime de Homicídio Processo 00049-1919.pdf
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Trata-se de processo criminal referente ao crime de homicídio, tendo como réu José Thenorio Cavalcante.
Segundo consta nos autos, o réu vitimou Marcellino Gualho com três disparos de rifle, no interior do barracão Rodrigues Alves, situado às margens do rio Guaporé, no Distrito de Vila de Santo Antônio.
Aponta-se ainda que o réu subtraiu da vítima um rifle e uma canoa, sendo relatado nos autos que a esposa da vítima tinha conhecimento da perseguição promovida pelo réu contra seu marido.
Crime de Agressão -Processo 00076-1920.pdf
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Trata-se de processo criminal referente réu José Salvino Pereira
Consta nos autos que o réu dirigiu-se à residência de Francisco Carneiro, onde se encontravam apenas sua esposa, Josefa Carneiro, e os filhos menores do casal. Durante a noite, José Salvino Pereira adentrou a casa armado com um punhal e tentou forçar relação sexual com Josefa, ameaçando feri-la caso resistisse. A vítima gritou por socorro, o que levou o réu a fugir do local.
A Promotoria ofereceu denúncia com base no crime tipificado como agressão, previsto no artigo 266, combinado com o artigo 13, ambos do Código Penal vigente à época
Crime de ferimentos leves - sem numero 1920.pdf
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Trata-se de processo criminal referente ao crime de ferimentos leves, tendo como réu Pedro Raymundo.
Consta nos autos que, no dia 04 de abril de 1920, no Acampamento 39 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, situado no Distrito Policial de Mamoré, pertencente à Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, o réu Pedro Raymundo, utilizando um terçado, causou ferimentos leves no braço direito da vítima Augusto Pacheco.
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- 1960
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- 1961
O comerciante Moisés Benesby viajou e deixou a chave de sua casa com o marceneiro Bittencourt Sampaio Elias, conhecido como “Bibi”, que estava fazendo serviços no local. Ao retornar, Moisés percebeu o sumiço de bebidas, toalhas, um relógio e o uso indevido do rádio da casa. Durante as investigações, uma empregada de 14 anos, chamada Teresinha, relatou que Bittencourt tentou assediá-la, oferecendo dinheiro em troca de beijos e relações. Outros depoimentos confirmaram que ele tinha acesso à casa, mas não havia provas suficientes para acusá-lo formalmente de furto ou dano. O promotor pediu o arquivamento do processo, alegando falta de elementos para abrir ação penal contra o acusado.
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- 1920
O processo trata de um pedido de habeas corpus coletivo, feito pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Madeira, no então Estado de Mato Grosso. O pedido foi motivado por ameaças e tentativa de intimidação feitas por simpatizantes do Partido Republicano Matogrossense, inconformados com o resultado das eleições municipais, que deram vitória ao candidato do Partido Republicano Conservador, Dr. José Adolpho Lima Avelino. A denúncia aponta que grupos armados se posicionaram ao redor do prédio da Intendência Municipal para impedir que a Câmara se reunisse e realizasse a apuração e diplomação legal dos eleitos.
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- 1960
O caso gira em torno de uma queixa-crime apresentada por Deuzalina Pereira de Jesus contra Expedita Pereira do Nascimento, por injúria, calúnia e invasão de propriedade. Expedita, segundo o relato de várias testemunhas, tinha o hábito de entrar nos quintais dos vizinhos procurando suas galinhas desaparecidas, acusando-os sem provas de furto. Em especial, no dia 10 de dezembro de 1960, ela teria entrado no quintal de Deuzalina e a ofendido verbalmente. Apesar das provas e testemunhos, o processo acabou arquivado por um motivo importante: o marido de Expedita informou que ela tinha problemas mentais, já havia sido internada como “louca” em Mato Grosso, e que passar por um interrogatório poderia causar uma crise grave.