Trata-se de processo de Habeas Corpus, impetrado em favor de Francisco Anthenor de Araújo, paciente preso na Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, em razão de processo criminal.
Em sua defesa, o advogado alega que a prisão é ilegal, requerendo, assim, a concessão da ordem para a imediata liberdade do paciente.

Trata-se de processo criminal referente réu José Salvino Pereira
Consta nos autos que o réu dirigiu-se à residência de Francisco Carneiro, onde se encontravam apenas sua esposa, Josefa Carneiro, e os filhos menores do casal. Durante a noite, José Salvino Pereira adentrou a casa armado com um punhal e tentou forçar relação sexual com Josefa, ameaçando feri-la caso resistisse. A vítima gritou por socorro, o que levou o réu a fugir do local.
A Promotoria ofereceu denúncia com base no crime tipificado como agressão, previsto no artigo 266, combinado com o artigo 13, ambos do Código Penal vigente à época

Trata-se de processo criminal referente ao crime de ferimentos leves, tendo como réu Pedro Raymundo.
Consta nos autos que, no dia 04 de abril de 1920, no Acampamento 39 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, situado no Distrito Policial de Mamoré, pertencente à Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, o réu Pedro Raymundo, utilizando um terçado, causou ferimentos leves no braço direito da vítima Augusto Pacheco.