Trata-se de autos referentes ao julgamento de pedido de desistência de ação formulado pelo suplicante L. B., o qual requereu, em Juízo, o desentranhamento do processo e a devolução da petição inicial.

Após a realização de audiência, foi proferida sentença pelo Exmo. Juízo da Comarca de Mato Grosso, em exercício à época, determinando o pagamento das custas processuais pelo suplicante, bem como a entrega da aludida petição inicial.