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Comarca de Porto Velho
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Termo de desistência de ação 00046-1913.pdf

Trata-se de autos referentes ao julgamento de pedido de desistência de ação formulado pelo suplicante L. B., o qual requereu, em Juízo, o desentranhamento do processo e a devolução da petição inicial.

Após a realização de audiência, foi proferida sentença pelo Exmo. Juízo da Comarca de Mato Grosso, em exercício à época, determinando o pagamento das custas processuais pelo suplicante, bem como a entrega da aludida petição inicial.

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