O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Aquino Jacinto dos Santos, preso desde 26 de junho de 1961, suspeito de matar seu sobrinho, Mário Jorge, cujo corpo foi encontrado perto de sua casa. O advogado alegou que a prisão era ilegal, pois não houve flagrante nem ordem judicial. O juiz Joel Quaresma de Moura solicitou informações urgentes à delegacia e à cadeia pública sobre a prisão para decidir sobre o caso.
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Stuk
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1961
Part of Justiça dos Territórios
Stuk
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1915
Part of Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira do Estado do Matto-Grosso
No dia 10 de setembro de 1915, foi autuado um processo em Esperidião Marques para averiguar a denúncia feita por Izabel Fangav contra Jeremias Gusman. A jovem acusava o réu de ter cometido um ato de violência contra sua dignidade, e o caso passou a ser formalmente investigado pelas autoridades locais.
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