Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça de Rondônia

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Processo 00005-1921.pdf

Item
1921

Parte de Comarca de Porto Velho do Estado do Amazonas

Trata-se de um pedido de Habeas Corpus impetrado por Manoel Affonso Santos Junior em favor de Joaquim Porfirio Dias. O pedido se baseia no fato de que Joaquim Porfirio Dias se encontra recolhido na cadeia pública da cidade, sem que haja um crime específico que justifique sua prisão

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