- Stuk
- 1921
Trata-se de um pedido de Habeas Corpus impetrado por Manoel Affonso Santos Junior em favor de Joaquim Porfirio Dias. O pedido se baseia no fato de que Joaquim Porfirio Dias se encontra recolhido na cadeia pública da cidade, sem que haja um crime específico que justifique sua prisão