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Esse processo trata de um pedido de habeas corpus preventivo feito pelo advogado José Teives Dias Pinto em favor de Jorge da Costa Penha. O motivo foi o receio de que Jorge fosse preso novamente de forma abusiva, por ordem do Delegado Auxiliar de Polícia de Porto Velho.
Jorge já havia sido detido anteriormente por cinco horas na delegacia, após ser retirado do Hotel Brasil, onde morava, por quatro guardas armados, sem mandado, apenas por ordem verbal do delegado. A prisão aconteceu de forma irregular, durante o depoimento de Jorge, que era apenas uma testemunha.
O juiz de Guajará-Mirim considerou que houve abuso de poder, violação dos direitos constitucionais e que o risco de nova prisão arbitrária era real, mesmo com o delegado negando qualquer intenção. Diante disso, o juiz concedeu o habeas corpus preventivo, garantindo a Jorge um salvo-conduto, ou seja, o direito de não ser preso novamente sem mandado legal.

Na madrugada de 24 de dezembro de 1950, o jovem Raimundo Nonato Moreno da Silva, de 18 anos, agrediu fisicamente a meretriz Maria Julieta em sua casa, no bairro Mocambo, por ciúmes, ao vê-la chegar acompanhada de outro homem, Walter Costa.
Durante a agressão, Walter tentou defender Maria e acabou sendo também ferido por Raimundo com uma mordida na orelha. Raimundo foi preso em flagrante por um guarda, a arma (uma faca) foi apreendida, e Maria e Walter foram levados para fazer exames de corpo de delito, que confirmaram as lesões.
Raimundo foi acusado de lesão corporal (art. 129 do Código Penal) e de uma contravenção penal (art. 19 da LCP) por causar escândalo e desordem. Ele confessou o ato e alegou ter agido por impulso emocional. Foi instaurado processo e nomeado um defensor, pois ele era menor de 21 anos.

O advogado Rubens Lameira de Carvalho entrou com um pedido de habeas corpus para soltar Genésio Pereira, que estava preso em Guajará-Mirim sem processo formal ou justificativa legal. A própria delegacia local confirmou que não havia crime registrado contra ele, nem documentos que explicassem a prisão. Diante disso, o juiz Joel Quaresma de Moura autorizou a libertação imediata de Genésio e o processo foi arquivado.

Trata-se de processo criminal envolvendo o réu Felix Alves Pereira, referente a crime ocorrido em 15 de setembro de 1913, na localidade de São Sebastião do Rio Formoso, afluente do rio Jacy-Paraná, sob jurisdição do Distrito Policial de Santo Antônio.
Conforme os autos, o réu estava armado com um rifle calibre .44 quando atentou contra a vida de Benigno de Aguilar, sendo este a vítima da ação delituosa.
O processo contém elementos típicos da instrução criminal da época, como: Registro do auto de prisão; Relatos de testemunhas; Comunicações oficiais; Demais peças processuais pertinentes.

Trata-se de processo criminal por desacato e desobediência envolvendo a testemunha Aurora de Souza Bruno, ocorrido na Vila de Santo Antônio do Rio Madeira.
O fato deu-se durante audiência de instrução no processo em que figurava como réu Francisco de Amorim, tendo a referida testemunha esbofeteado o réu diante da autoridade judicial, em flagrante desrespeito à ordem e à solenidade do ato processual.

Trata-se de peças de inquérito policial referente a ocorrência registrada no Acampamento 40 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, sob a jurisdição do Distrito Policial de Mamoré, datada de 1913.
O investigado, Pedro Nonato, foi preso em 25 de dezembro de 1912, acusado de realizar diversos disparos com rifle, sendo que um dos projéteis atingiu o local onde se encontrava o capataz da Estrada de Ferro, João Hermínio.