Trata-se de juntada de peça de Habeas Corpus em favor do paciente Salomão José, datada de 22 de outubro de 1915, encaminhada ao Juízo da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, Estado de Mato Grosso.

Trata-se de autos referentes a processo criminal por homicídio, tendo como acusado o nacional italiano Francisco Fraccoli, de profissão padeiro.
Conforme os registros, o fato ocorreu em 09 de setembro de 1915, no Acampamento 2, localizado no Distrito de Vila de Santo Antônio do Rio Madeira. Na ocasião, o réu, armado com uma espingarda, efetuou um disparo com a intenção de assassinar a vítima Maximiano Assumpção.

Trata-se de processo de Habeas Corpus, impetrado em favor do paciente Francisco Fraccoli, de nacionalidade italiana, preso na Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, em razão de processo criminal, conforme consta nos autos n. 00006-1915 deste Atom (Processo 00006-1915.pdf).
Em sua defesa, o advogado alega que a prisão é ilegal, requerendo, assim, a concessão da ordem para a imediata liberdade do paciente.

O processo trata de um pedido de habeas corpus coletivo, feito pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Madeira, no então Estado de Mato Grosso. O pedido foi motivado por ameaças e tentativa de intimidação feitas por simpatizantes do Partido Republicano Matogrossense, inconformados com o resultado das eleições municipais, que deram vitória ao candidato do Partido Republicano Conservador, Dr. José Adolpho Lima Avelino. A denúncia aponta que grupos armados se posicionaram ao redor do prédio da Intendência Municipal para impedir que a Câmara se reunisse e realizasse a apuração e diplomação legal dos eleitos.