Trata-se de processo judicial referente ao depósito de guarda da menor Maria P. Silva, confiada à responsabilidade do depositário Antonio Marcellino Cavalcante, por determinação judicial. O processo versa sobre a formalização da guarda da menor, que foi legalmente depositada sob a custódia do referido responsável, nos termos vigentes à época. Constam dos autos documentos relativos à nomeação do depositário, termos de responsabilidade.