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Território Federal do Guaporé

O processo de instalação do Território Federal do Guaporé advém com a necessidade do desenvolvimento da indústria brasileira em se tornar independente na produção de aço e construção de siderúrgica, porém, nesse período não havia condições econômicas e tecnológicas para realização do projeto de forma independente. A necessidade desta criação, leva o Brasil e Estados Unidos ao acordo de Washington, que além de prever a produção de borracha do Brasil para suprir a indústria Estadunidense, financiou também a construção de siderúrgicas por parte dos Estados Unidos. O acordo gerou um novo ciclo da borracha iniciando uma migração em massa para região do Guaporé, voluntariamente ou não. Com esse novo “boom” econômico e populacional o Tenente Aluízio Ferreira solicitou ao então presidente Vargas que estava em uma visita a cidade de Porto Velho, a transformação da região em Território Federal. Assim o Território foi oficialmente criado, em 13 de setembro de 1943, composto por partes desmembradas do Estado do Amazonas e Mato Grosso e tendo Porto Velho como sua capital, Sendo Aluízio Ferreira nomeado como governador.

Território Federal de Rondônia

O Território Federal de Rondônia é quando o Território Federal do Guaporé muda de nome em homenagem ao Marechal Rondon, um militar que fez importantes missões expedicionárias no interior do Brasil, principalmente na região do Guaporé, por exemplo ele que constrói as linhas telegráficas até Porto Velho e também a nações vizinhas, como Bolívia e Peru. Também em suas expedições se tem a redescoberta do Real Forte Príncipe da Beira, o Maior forte do hemisfério sul que estava abandonado em meio a floresta.

Termo de desistência de ação 00046-1913.pdf

Trata-se de autos referentes ao julgamento de pedido de desistência de ação formulado pelo suplicante L. B., o qual requereu, em Juízo, o desentranhamento do processo e a devolução da petição inicial.

Após a realização de audiência, foi proferida sentença pelo Exmo. Juízo da Comarca de Mato Grosso, em exercício à época, determinando o pagamento das custas processuais pelo suplicante, bem como a entrega da aludida petição inicial.

Comarca de Porto Velho

Tentativa de Homicídio- Processo 00057-1913.pdf

Trata-se de autos referentes a tentativa de homicídio, tendo como acusado o nacional peruano Francisco Silva Gonçalez.
Segundo os registros, o fato ocorreu em 08 de novembro de 1913, no Acampamento 43 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, ocasião em que o acusado, sob efeito de álcool e armado com rifles, realizou diversos disparos em múltiplas direções, com a intenção de assassinar seu patrão, o senhor José Manoel Ruiz.
Após o ocorrido, Francisco Silva Gonçalez foi conduzido ao Distrito Policial de Villa Murtinho, onde teve início a instrução do processo criminal. Consta nos autos documentação como o registro da ocorrência, o interrogatório do acusado, oitivas de testemunhas e demais peças processuais pertinentes à época.

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