Trata-se de autos referentes ao julgamento de mandado de segurança expedido pelo Exmo. Juízo da Comarca de Mato Grosso, em exercício à época, com despacho assinado e juntado pelo escrivão H. M., da Vila de Santo Antônio do Rio Madeira.
A ordem judicial determinava que o carcereiro da Cadeia Pública apresentasse o paciente M. A. S., natural da Bahia e de profissão seringueiro, acusado de homicídio, que se encontrava recluso naquela unidade prisional desde o dia 07 de fevereiro de 1914, para ser ouvido em audiência judicial.
Após a realização da audiência, foi lavrado o Alvará de Soltura em favor do paciente M. A. S., no dia 19 de julho de 1915.