O processo trata de um pedido de habeas corpus coletivo, feito pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Madeira, no então Estado de Mato Grosso. O pedido foi motivado por ameaças e tentativa de intimidação feitas por simpatizantes do Partido Republicano Matogrossense, inconformados com o resultado das eleições municipais, que deram vitória ao candidato do Partido Republicano Conservador, Dr. José Adolpho Lima Avelino. A denúncia aponta que grupos armados se posicionaram ao redor do prédio da Intendência Municipal para impedir que a Câmara se reunisse e realizasse a apuração e diplomação legal dos eleitos.