Centro de Memória do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Crime de Agressão -Processo 00076-1920.pdf

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Parte deComarca de Guajará-Mirim do Estado do Matto-Grosso

Trata-se de processo criminal referente réu José Salvino Pereira
Consta nos autos que o réu dirigiu-se à residência de Francisco Carneiro, onde se encontravam apenas sua esposa, Josefa Carneiro, e os filhos menores do casal. Durante a noite, José Salvino Pereira adentrou a casa armado com um punhal e tentou forçar relação sexual com Josefa, ameaçando feri-la caso resistisse. A vítima gritou por socorro, o que levou o réu a fugir do local.
A Promotoria ofereceu denúncia com base no crime tipificado como agressão, previsto no artigo 266, combinado com o artigo 13, ambos do Código Penal vigente à época

Crime de Agressão - Processo 00076-1920.pdf

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Parte deComarca de Santo Antônio do Rio Madeira do Estado do Matto-Grosso

Trata-se de processo criminal referente réu José Salvino Pereira
Consta nos autos que o réu dirigiu-se à residência de Francisco Carneiro, onde se encontravam apenas sua esposa, Josefa Carneiro, e os filhos menores do casal. Durante a noite, José Salvino Pereira adentrou a casa armado com um punhal e tentou forçar relação sexual com Josefa, ameaçando feri-la caso resistisse. A vítima gritou por socorro, o que levou o réu a fugir do local.

Criação, classificação, transformação, transposição e remuneração de cargos e funções