Mostrando 6703 resultados

O advogado Pedro Olímpio da Silva Albuquerque entrou com um pedido de habeas corpus em favor de José Gomes de Souza, um seringueiro que estava preso há quatro dias na Delegacia de Porto Velho sem mandado e sem nota de culpa, apenas por suspeita de homicídio.
A polícia alegava que José havia matado Augusto Aquino da Silva em 1955, no seringal Mocambo, e que esse processo foi arquivado na época pela delegacia de Fortaleza do Abunã.
Diante disso, o juiz Joel Quaresma de Moura entendeu que a prisão era ilegal, já que o caso já havia sido encerrado e não havia flagrante ou novo mandado. Ele então concedeu o habeas corpus e determinou a soltura imediata de José Gomes de Souza, com expedição do alvará de soltura.

O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Orlando Nunes de Souza, comerciante de Belém do Pará que estava detido ilegalmente em Porto Velho desde o dia 2 de setembro de 1961.
A prisão foi feita sem flagrante e sem ordem judicial, a pedido do Departamento de Segurança Pública do Pará, sob a acusação de que Orlando teria se apropriado de mercadorias que deveria transportar a bordo de um barco chamado “Se Deus Quiser Vai”.
O advogado alegou que não havia provas concretas contra Orlando e que sua prisão violava a Constituição, sendo um claro caso de coação ilegal. Assim, pediu que a Justiça garantisse sua liberdade por meio do habeas corpus.

O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Orlando Nunes de Souza, comerciante de Belém do Pará que estava detido ilegalmente em Porto Velho desde o dia 2 de setembro de 1961.
A prisão foi feita sem flagrante e sem ordem judicial, a pedido do Departamento de Segurança Pública do Pará, sob a acusação de que Orlando teria se apropriado de mercadorias que deveria transportar a bordo de um barco chamado “Se Deus Quiser Vai”.
O advogado alegou que não havia provas concretas contra Orlando e que sua prisão violava a Constituição, sendo um claro caso de coação ilegal. Assim, pediu que a Justiça garantisse sua liberdade por meio do habeas corpus.

O advogado Franco Paulino dos Santos Martyres entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Aquino Jacinto dos Santos, preso desde 26 de junho de 1961, suspeito de matar seu sobrinho, Mário Jorge, cujo corpo foi encontrado perto de sua casa. O advogado alegou que a prisão era ilegal, pois não houve flagrante nem ordem judicial. O juiz Joel Quaresma de Moura solicitou informações urgentes à delegacia e à cadeia pública sobre a prisão para decidir sobre o caso.

O processo trata da prisão em flagrante de João Cardoso dos Santos, conhecido como "João Pretinho", acusado de tentar matar Jair Ferreira Chagas com duas facadas, em um bar localizado no Bairro Km 1, em Porto Velho.
Segundo os relatos, a vítima foi atacada sem motivo aparente, enquanto estava na calçada do bar. Testemunhas afirmaram que João chegou alterado e armado com uma faca, iniciando uma briga e desferindo os golpes. Jair ficou gravemente ferido, foi socorrido e internado no Hospital São José.
João foi preso em flagrante e conduzido à delegacia. No inquérito, ficou comprovado que ele estava embriagado e não conhecia a vítima. A perícia confirmou a gravidade da lesão.
Inicialmente, ele foi acusado com base no artigo 121 do Código Penal (tentativa de homicídio), mas depois a acusação foi ajustada para o artigo 129, § 6º (lesão corporal grave). João prestou depoimento, foi interrogado em juízo, e após pagar fiança de Cr$ 1.000,00, foi posto em liberdade.

O processo trata de uma queixa-crime movida por Américo Goraieb contra Miguel José, ambos moradores da vila de Santo Antônio do Rio Madeira, no Estado de Mato Grosso (atualmente Rondônia). Américo acusa Miguel de ter invadido sua residência na sua ausência e, ao ser repreendido por sua esposa, Elisa Goraieb, teria proferido ofensas verbais e expressões de baixo calão contra ela, na presença de testemunhas. Miguel ainda teria retirado uma galinha do quintal, sem permissão.