Trata-se de um pedido de Habeas Corpus impetrado por Manoel Affonso Santos Junior em favor de Joaquim Porfirio Dias. O pedido se baseia no fato de que Joaquim Porfirio Dias se encontra recolhido na cadeia pública da cidade, sem que haja um crime específico que justifique sua prisão

O processo trata de uma ação movida por Militão Fernandes & Filho contra Francisco Silva Lima referente a uma quantia em dinheiro (8:000$000) que não teria sido entregue aos destinatários.