Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comarca de Jaru
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
Data de criação:25/01/1982
History
A Comarca de Jaru foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer estrutura legal e institucional a uma região em pleno processo de expansão urbana e populacional, no contexto da consolidação do então Território Federal de Rondônia. O primeiro juiz designado para a Comarca foi o Dr. Roosevelt Queiroz Costa, e o primeiro promotor, o Dr. Miguel José dos Santos. O marco inaugural dos trabalhos do Tribunal do Júri ocorreu em 2 de maio de 1983, simbolizando o início das atividades jurisdicionais voltadas à participação popular e à administração da justiça criminal no município. Embora Jaru tenha sido elevado à categoria de município apenas em 1981, sua história está ligada ao processo de colonização iniciado nas décadas anteriores, especialmente com a abertura da BR-364, que seguiu em parte o antigo traçado da Linha Telegráfica implantada pela Comissão Rondon. A efetivação da Comarca fortaleceu a presença do Estado na região, assegurando os direitos civis e respondendo às demandas jurídicas de uma população em constante crescimento.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Maintenance notes
Digital object metadata
Access
Filename
COMARCA_jaru.jpg
Latitude
Longitude
Media type
Image
Mime-type
image/jpeg