Área de identidad
Tipo de entidad
Entidad colectiva
Forma autorizada del nombre
Comarca de Jaru
Forma(s) paralela(s) de nombre
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
Área de descripción
Fechas de existencia
Data de criação:25/01/1982
Historia
A Comarca de Jaru foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer estrutura legal e institucional a uma região em pleno processo de expansão urbana e populacional, no contexto da consolidação do então Território Federal de Rondônia. O primeiro juiz designado para a Comarca foi o Dr. Roosevelt Queiroz Costa, e o primeiro promotor, o Dr. Miguel José dos Santos. O marco inaugural dos trabalhos do Tribunal do Júri ocorreu em 2 de maio de 1983, simbolizando o início das atividades jurisdicionais voltadas à participação popular e à administração da justiça criminal no município. Embora Jaru tenha sido elevado à categoria de município apenas em 1981, sua história está ligada ao processo de colonização iniciado nas décadas anteriores, especialmente com a abertura da BR-364, que seguiu em parte o antigo traçado da Linha Telegráfica implantada pela Comissão Rondon. A efetivação da Comarca fortaleceu a presença do Estado na região, assegurando os direitos civis e respondendo às demandas jurídicas de uma população em constante crescimento.
Lugares
Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
Contexto general
Área de relaciones
Área de puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Occupations
Área de control
Identificador de registro de autoridad
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación, revisión o eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Escritura(s)
Notas de mantención
Objeto digital metadatos
Acceso
Nombre del archivo
COMARCA_jaru.jpg
Latitude
Longitude
Tipo de soporte
Imagen
Tipo de documento MIME
image/jpeg