Área de identidad
Tipo de entidad
Forma autorizada del nombre
Forma(s) paralela(s) de nombre
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
Área de descripción
Fechas de existencia
Historia
A Comarca de Ouro Preto d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente no dia 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu em um momento de estruturação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia, respondendo ao crescimento da população e à necessidade de ampliar o acesso à justiça. O primeiro juiz a assumir a Comarca foi o Dr. Marco Antônio de Farias, e o Tribunal do Júri realizou sua primeira sessão em 19 de agosto de 1983. Posteriormente, em 10 de setembro de 1986, a Comarca foi elevada à categoria de segunda entrância, em reconhecimento à sua importância regional e ao volume crescente de demandas processuais. O município de Ouro Preto do Oeste, criado em 1981, teve origem no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto, desenvolvido pelo INCRA sobre áreas anteriormente ocupadas por seringais. A atuação da Comarca consolidou a presença do Poder Judiciário em uma região marcada por profundas transformações agrárias e sociais, garantindo respaldo legal à nova estrutura fundiária e à organização administrativa local.
Lugares
Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
Contexto general
Área de relaciones
Área de puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Profesiones
Área de control
Identificador de registro de autoridad
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación, revisión o eliminación
Idioma(s)
portugués de Brasil