Zona de identificação
tipo de entidade
Pessoa coletiva
Forma autorizada do nome
Comarca de Ouro Preto do Oeste
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
Data de criação 25/01/1982
Histórico
A Comarca de Ouro Preto d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente no dia 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu em um momento de estruturação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia, respondendo ao crescimento da população e à necessidade de ampliar o acesso à justiça. O primeiro juiz a assumir a Comarca foi o Dr. Marco Antônio de Farias, e o Tribunal do Júri realizou sua primeira sessão em 19 de agosto de 1983. Posteriormente, em 10 de setembro de 1986, a Comarca foi elevada à categoria de segunda entrância, em reconhecimento à sua importância regional e ao volume crescente de demandas processuais. O município de Ouro Preto do Oeste, criado em 1981, teve origem no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto, desenvolvido pelo INCRA sobre áreas anteriormente ocupadas por seringais. A atuação da Comarca consolidou a presença do Poder Judiciário em uma região marcada por profundas transformações agrárias e sociais, garantindo respaldo legal à nova estrutura fundiária e à organização administrativa local.
Locais
Estado Legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamento
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Ocupações
Zona do controlo
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão ou eliminação
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Notas de manutenção
Objeto digital metadados
Acesso
Nome do ficheiro
COMARCA_ouro_preto_do_oeste.png
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Imagem
Mime-type
image/png