Comarca de Pimenta Bueno

Instelling

Comarca de Pimenta Bueno

Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Pimenta Bueno foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 27 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu em um período de estruturação institucional do então Território Federal de Rondônia, visando atender à crescente demanda jurídica da população local. Com a instalação da Comarca, Pimenta Bueno passou a contar com Varas especializadas — Criminal e Cível — sendo os primeiros magistrados o Dr. Anísio Garcia Martin e o Dr. Jorge Gurgel do Amaral, respectivamente. A presença do Judiciário fortaleceu a autonomia administrativa da região e garantiu maior celeridade no acesso à justiça, acompanhando o processo de desenvolvimento do município. Embora Pimenta Bueno tenha sido oficialmente criado em 1977, sua origem histórica remonta à implantação de um posto telegráfico pela Comissão Rondon em 1912, na confluência dos rios Apediá e Barão de Melgaço. A cidade cresceu inicialmente com base na extração da borracha e no garimpo, mas foi a partir da década de 1960, com a abertura da BR-364 e os projetos de colonização do INCRA, que o município se consolidou como importante pólo regional.

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