Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Comarca de Presidente Médici
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
Data de criação:25/01/1982
Histórico
A Comarca de Presidente Médici foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. Assumiram a unidade judiciária o primeiro juiz de direito, Dr. João Carlos de Castilho, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Walter Teixeira. A primeira sessão do Tribunal do Júri foi conduzida pelo Dr. Roosevelt Queiroz Costa, atuando na defesa o advogado Dr. Nelson Festi. A instalação da Comarca marcou o avanço da estrutura judiciária no então Território Federal de Rondônia, consolidando a presença institucional do Poder Judiciário na região central do estado. O município de Presidente Médici foi instituído por meio da Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, a partir do desmembramento do município de Ji-Paraná. O povoamento da área remonta a 1915, quando a Comissão Construtora de Linhas Telegráficas estabeleceu, no local do seringal São Pedro do Muqui, um posto telegráfico batizado de Presidente Hermes. Já na década de 1960, com a abertura da rodovia BR-364, formou-se um núcleo populacional nas imediações da Fazenda Presidente Hermes, pertencente a José Milton Rios. Esse processo de ocupação deu origem a prolongados conflitos fundiários, que marcaram a consolidação do município.
Locais
Estado Legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamento
Área de ponto de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão e eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Notas de manutenção
Objeto digital metadados
Acesso
Nome do arquivo
COMARCA_presidente_m__dici.jpg
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Imagem
Mime-type
image/jpeg