Comarca de Presidente Médici

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Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comarca de Presidente Médici

Forma(s) paralela(s) de nome

    Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

      Outra(s) forma(s) de nome

        identificadores para entidades coletivas

        Área de descrição

        Datas de existência

        Data de criação:25/01/1982

        Histórico

        A Comarca de Presidente Médici foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. Assumiram a unidade judiciária o primeiro juiz de direito, Dr. João Carlos de Castilho, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Walter Teixeira. A primeira sessão do Tribunal do Júri foi conduzida pelo Dr. Roosevelt Queiroz Costa, atuando na defesa o advogado Dr. Nelson Festi. A instalação da Comarca marcou o avanço da estrutura judiciária no então Território Federal de Rondônia, consolidando a presença institucional do Poder Judiciário na região central do estado. O município de Presidente Médici foi instituído por meio da Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, a partir do desmembramento do município de Ji-Paraná. O povoamento da área remonta a 1915, quando a Comissão Construtora de Linhas Telegráficas estabeleceu, no local do seringal São Pedro do Muqui, um posto telegráfico batizado de Presidente Hermes. Já na década de 1960, com a abertura da rodovia BR-364, formou-se um núcleo populacional nas imediações da Fazenda Presidente Hermes, pertencente a José Milton Rios. Esse processo de ocupação deu origem a prolongados conflitos fundiários, que marcaram a consolidação do município.

        Locais

        Estado Legal

        Funções, ocupações e atividades

        Mandatos/fontes de autoridade

        Estruturas internas/genealogia

        Contexto geral

        Área de relacionamentos

        Área de pontos de acesso

        Pontos de acesso de assunto

        Pontos de acesso local

        Ocupações

        Área de controle

        Identificador de autoridade arquivística de documentos

        Identificador da entidade custodiadora

        Regras ou convenções utilizadas

        Estado atual

        Nível de detalhamento

        Datas de criação, revisão e eliminação

        Idioma(s)

        • português do Brasil

        Sistema(s) de escrita(s)

          Notas de manutenção