Comarca de Vilhena

Entidade coletiva

Comarca de Vilhena

Data da criação da Comarca:25/01/1982

A Comarca de Vilhena foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 23 de fevereiro de 1981, em um momento de expansão e consolidação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia. Embora a data de criação seja posterior à instalação, o funcionamento da Comarca já respondia à crescente demanda processual de uma região em rápido desenvolvimento urbano e populacional. A instalação da unidade judiciária representou um passo decisivo na estruturação institucional de Vilhena, que à época se consolidava como um importante polo no sul do território. A presença da Comarca garantiu maior autonomia jurídica ao município, promovendo celeridade na tramitação de processos e maior proximidade entre a justiça e os cidadãos. A história local remonta à década de 1910, com a implantação de um posto telegráfico pela Comissão Rondon, mas o povoamento efetivo só se intensificou a partir da década de 1950, impulsionado por políticas de colonização e infraestrutura viária. Foi nesse contexto de crescimento acelerado que a Comarca se estabeleceu como parte essencial do aparato institucional da região.

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