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Registo de autoridade

Eurico Montenegro Junior

  • Pessoa singular
  • Data de Nascimento: 13/02/1946

Eurico Montenegro Júnior nasceu em 13 de fevereiro de 1946, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Rio Grande do Norte. Iniciou sua trajetória na administração pública como procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), função que exerceu de 1973 a 1982.
Ingressou na magistratura rondoniense em 09 de março de 1982, ao assumir o cargo de Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho. Pouco mais de um ano depois, em 8 de setembro de 1983, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Em 1986, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia instituiu a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, por meio da Resolução nº 11, de 20 de agosto de 1986.
A criação da escola representou um marco na formação e aperfeiçoamento contínuo de magistrados e servidores do Judiciário rondoniense. À frente dessa iniciativa pioneira esteve os desembargadores José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares Montenegro, Aldo Castanheira, Dimas Ribeiro da Fonseca e Eurico Montenegro Júnior, que atuou como precursor e primeiro diretor da Emeron, sendo peça fundamental na estruturação pedagógica e institucional da Escola.
Ao longo de sua carreira, ocupou diversas funções de destaque no âmbito do Judiciário rondoniense. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia no biênio 1984/1986 e, em seguida, Corregedor-Geral da Justiça no biênio 1986/1988. Exerceu a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça no período de 16 de outubro de 1991 a 12 de março de 1992. No biênio 1992/1994, foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça, retornando à Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 1996/1997. Também integrou a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, contribuindo com sua vasta experiência e reconhecida trajetória jurídica.
Aposentou-se em 05 de fevereiro de 2021, deixando um legado de compromisso institucional, ética e excelência no exercício da magistratura.

Comarca de Espigão d'Oeste

  • Pessoa coletiva
  • Data da criação:25/01/1982

A Comarca de Espigão d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente em 27 de junho do mesmo ano. A chegada da estrutura judiciária à região foi fundamental para consolidar o acesso à justiça em uma localidade marcada por intensos conflitos fundiários e por um processo de colonização recente e acelerado. O primeiro juiz a assumir a unidade foi o Dr. José Pedro do Couto, atuando em um contexto de consolidação institucional do então Território Federal de Rondônia. A instalação da Comarca contribuiu significativamente para o fortalecimento da ordem jurídica e para a mediação de disputas que envolviam a posse da terra e a organização social da comunidade local. A história de Espigão d’Oeste tem início em 1956, com a chegada dos irmãos Melhorança, pioneiros do projeto de colonização particular da região. Após conflitos e repressão nos anos 1970, os moradores obtiveram a regularização de suas terras, abrindo caminho para a emancipação do município, ocorrida em 1981. A Comarca, instalada no ano seguinte, tornou-se um marco na garantia de direitos e na institucionalização do Judiciário na região sul de Rondônia.

Comarca de Jaru

  • Pessoa coletiva
  • Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Jaru foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer estrutura legal e institucional a uma região em pleno processo de expansão urbana e populacional, no contexto da consolidação do então Território Federal de Rondônia. O primeiro juiz designado para a Comarca foi o Dr. Roosevelt Queiroz Costa, e o primeiro promotor, o Dr. Miguel José dos Santos. O marco inaugural dos trabalhos do Tribunal do Júri ocorreu em 2 de maio de 1983, simbolizando o início das atividades jurisdicionais voltadas à participação popular e à administração da justiça criminal no município. Embora Jaru tenha sido elevado à categoria de município apenas em 1981, sua história está ligada ao processo de colonização iniciado nas décadas anteriores, especialmente com a abertura da BR-364, que seguiu em parte o antigo traçado da Linha Telegráfica implantada pela Comissão Rondon. A efetivação da Comarca fortaleceu a presença do Estado na região, assegurando os direitos civis e respondendo às demandas jurídicas de uma população em constante crescimento.

Comarca de Ouro Preto do Oeste

  • Pessoa coletiva
  • Data de criação 25/01/1982

A Comarca de Ouro Preto d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente no dia 28 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu em um momento de estruturação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia, respondendo ao crescimento da população e à necessidade de ampliar o acesso à justiça. O primeiro juiz a assumir a Comarca foi o Dr. Marco Antônio de Farias, e o Tribunal do Júri realizou sua primeira sessão em 19 de agosto de 1983. Posteriormente, em 10 de setembro de 1986, a Comarca foi elevada à categoria de segunda entrância, em reconhecimento à sua importância regional e ao volume crescente de demandas processuais. O município de Ouro Preto do Oeste, criado em 1981, teve origem no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto, desenvolvido pelo INCRA sobre áreas anteriormente ocupadas por seringais. A atuação da Comarca consolidou a presença do Poder Judiciário em uma região marcada por profundas transformações agrárias e sociais, garantindo respaldo legal à nova estrutura fundiária e à organização administrativa local.

Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste

  • Pessoa coletiva
  • Data de criação:07/07/1999

A Comarca de Nova Brasilândia d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 214, de 7 de julho de 1999, e instalada em 22 de dezembro do mesmo ano, reforçando o processo de interiorização do Poder Judiciário no estado de Rondônia. A instalação da unidade judiciária representou um passo importante para o fortalecimento institucional da região, oferecendo maior autonomia na prestação de serviços judiciais e garantindo o acesso da população local aos seus direitos de forma mais célere e eficiente. Antes da criação da Comarca, os habitantes dependiam de cidades vizinhas para resolver questões legais, enfrentando desafios logísticos e sobrecarga nos sistemas judiciários de outras localidades. Embora o município tenha sido oficialmente emancipado em 1988, a presença do Judiciário se consolidou somente com a criação da Comarca, que passou a atender de forma direta e estruturada à crescente demanda processual de Nova Brasilândia d’Oeste e comunidades próximas.

Comarca de Buritis

  • Pessoa coletiva
  • Data de criação:18/06/2001

A Comarca de Buritis foi criada pela Lei Complementar nº 245, de 18 de junho de 2001, como parte da política de expansão do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 24 de outubro de 2003, marcando um avanço significativo na descentralização dos serviços judiciais e no fortalecimento da estrutura institucional da justiça na região norte do estado. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer suporte legal mais próximo e eficiente à população local, que até então dependia de comarcas situadas em outros municípios. Com a instalação da Comarca, Buritis passou a contar com serviços próprios de atendimento jurisdicional, promovendo maior agilidade nos processos e ampliando o acesso aos direitos civis e penais. Ainda que o município tenha sido oficialmente emancipado em 1995, desmembrado de Campo Novo de Rondônia e Porto Velho, foi com a presença do Judiciário que a localidade se consolidou como um centro administrativo mais autônomo, respondendo à crescente demanda judicial de uma comunidade em constante desenvolvimento.

Comarca de Colorado do Oeste

  • Pessoa coletiva
  • Data de criação 25/01/1982

A Comarca de Colorado d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo oficialmente instalada em 27 de junho do mesmo ano. Assumiram os trabalhos inaugurais o primeiro juiz de direito, Dr. José Marcelino de Paula, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Getúlio Nicolau Santore. A criação da unidade judiciária integrou o processo de estruturação do sistema de justiça no interior do então Território Federal de Rondônia. O município de Colorado d’Oeste foi instituído por meio da Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, a partir do desmembramento do município de Vilhena. A ocupação do território está vinculada à implantação do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Paulo de Assis Ribeiro, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que exerceu papel central na organização fundiária e no povoamento da região.

Comarca de Alta Floresta d'Oeste

  • Pessoa coletiva
  • Data de criação:13/10/1986

A Comarca de Alta Floresta d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 133, de 13 de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 07 de novembro de 1986, assumindo o cargo de juiz de direito o Dr. José Marcelino de Paula e o primeiro promotor de justiça o Dr. Cláudio Ribeiro de Mendonça. Ainda em seu primeiro ano de funcionamento, a comarca registrou 415 autos.

Comarca de Machadinho d'Oeste

  • Pessoa coletiva
  • Data de criação:22/12/1995

A Comarca de Machadinho d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 146, de 22 de dezembro de 1995. Sua instalação ocorreu no dia 26 de novembro de 1998. Machadinho do Oeste é a união entre dois municípios, Vale do Anari e do município sede.

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