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Registro de autoridad
Comarca de São Miguel do Guaporé
Entidad colectiva · Data da criação da comarca:18 de junho de 2001

A Comarca de São Miguel do Guaporé foi oficialmente criada pelo Decreto-Lei nº 245, datado de 18 de junho de 2001, representando um importante marco no processo de interiorização da justiça no estado de Rondônia. Sua instalação se deu em 31 de outubro de 2003, consolidando a presença do Poder Judiciário na região centro-oeste do estado e ampliando o acesso da população local aos serviços judiciais.

Comarca de Presidente Médici
Entidad colectiva · Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Presidente Médici foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 28 de junho do mesmo ano. Assumiram a unidade judiciária o primeiro juiz de direito, Dr. João Carlos de Castilho, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Walter Teixeira. A primeira sessão do Tribunal do Júri foi conduzida pelo Dr. Roosevelt Queiroz Costa, atuando na defesa o advogado Dr. Nelson Festi. A instalação da Comarca marcou o avanço da estrutura judiciária no então Território Federal de Rondônia, consolidando a presença institucional do Poder Judiciário na região central do estado. O município de Presidente Médici foi instituído por meio da Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, a partir do desmembramento do município de Ji-Paraná. O povoamento da área remonta a 1915, quando a Comissão Construtora de Linhas Telegráficas estabeleceu, no local do seringal São Pedro do Muqui, um posto telegráfico batizado de Presidente Hermes. Já na década de 1960, com a abertura da rodovia BR-364, formou-se um núcleo populacional nas imediações da Fazenda Presidente Hermes, pertencente a José Milton Rios. Esse processo de ocupação deu origem a prolongados conflitos fundiários, que marcaram a consolidação do município.

Comarca de Porto Velho
Entidad colectiva · Data da criação da Comarca: 31/08/1917

A Comarca de Porto Velho foi criada em 31 de agosto de 1917, por força da Lei nº 900, sendo instalada oficialmente em 15 de novembro do mesmo ano. Sua criação ainda se deu sob jurisdição do Estado do Amazonas, antes da constituição do Território Federal do Guaporé, marcando o início da estruturação do Poder Judiciário na região que mais tarde viria a se tornar capital do estado de Rondônia. A instalação da Comarca representou um marco no processo de institucionalização do aparato judiciário na região norte do país, em um contexto de grande transformação econômica e social provocado pela conclusão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Embora o município de Porto Velho tenha sido oficialmente criado em 1914 e instalado em 1915, a presença do Judiciário se consolidou com a fundação da Comarca, atendendo a uma comunidade diversa, formada por trabalhadores de múltiplas nacionalidades, atraídos pela construção da ferrovia e pelo ciclo da borracha. Ao longo das décadas, a Comarca de Porto Velho se transformou em referência regional, acompanhando o crescimento da cidade e a elevação do município à condição de capital, exercendo papel fundamental na garantia dos direitos e na organização do sistema de justiça no estado de Rondônia.

Comarca de Machadinho d'Oeste
Entidad colectiva · Data de criação:22/12/1995

A Comarca de Machadinho d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 146, de 22 de dezembro de 1995. Sua instalação ocorreu no dia 26 de novembro de 1998. Machadinho do Oeste é a união entre dois municípios, Vale do Anari e do município sede.

Thiago Gomes de Aniceto
Persona · 2023-Atualmente

Graduado em Direito pela Universidade de Rio Verde/GO. Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil. atuou como Assessor jurídico no Tribunal de Justiça de Goiás. Atualmente Juiz de Direito do TJRO.

Comarca de Ariquemes
Entidad colectiva · Data da criação:25/01/1982

A Comarca de Ariquemes foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 29 de junho do mesmo ano. A criação da unidade judiciária ocorreu durante o processo de organização institucional do então Território Federal de Rondônia, atendendo às necessidades de uma região em acelerado crescimento demográfico e econômico. Os primeiros juízes a assumirem a Comarca foram o Dr. Renato Carneiro, na Vara Criminal, e o Dr. Jorge Luiz Gurgel do Amaral, na Vara Cível. O primeiro promotor de justiça nomeado foi o Dr. Abdiel Ramos Figueiro. A instalação da Comarca de Ariquemes representou um marco na ampliação do acesso à justiça na região do Vale do Jamari, oferecendo maior agilidade na resolução de conflitos e assegurando os direitos da população local. Embora o município tenha sido oficialmente criado em 1977, sua história remonta ao final do século XIX, com a exploração dos seringais e, posteriormente, à instalação do primeiro posto telegráfico do Vale do Jamari pela Comissão Rondon, em 1909. O nome Ariquemes é uma homenagem ao povo indígena Arikême, habitantes originários da região, cuja presença marca simbolicamente o início da ocupação registrada do território.