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Registro de autoridad
Comarca de Vilhena
Entidad colectiva · Data da criação da Comarca:25/01/1982

A Comarca de Vilhena foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 23 de fevereiro de 1981, em um momento de expansão e consolidação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia. Embora a data de criação seja posterior à instalação, o funcionamento da Comarca já respondia à crescente demanda processual de uma região em rápido desenvolvimento urbano e populacional. A instalação da unidade judiciária representou um passo decisivo na estruturação institucional de Vilhena, que à época se consolidava como um importante polo no sul do território. A presença da Comarca garantiu maior autonomia jurídica ao município, promovendo celeridade na tramitação de processos e maior proximidade entre a justiça e os cidadãos. A história local remonta à década de 1910, com a implantação de um posto telegráfico pela Comissão Rondon, mas o povoamento efetivo só se intensificou a partir da década de 1950, impulsionado por políticas de colonização e infraestrutura viária. Foi nesse contexto de crescimento acelerado que a Comarca se estabeleceu como parte essencial do aparato institucional da região.

Comarca de São Francisco do Guaporé
Entidad colectiva · Data da criação da Comarca:08/06/2006

A Comarca de São Francisco do Guaporé foi criada pelo Decreto-Lei nº 347, de 8 de junho de 2006, integrando os esforços de interiorização e fortalecimento do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 19 de fevereiro de 2010, representando um avanço significativo na oferta de serviços judiciais à população do Vale do Guaporé. Antes disso, os moradores da região precisavam recorrer a comarcas vizinhas para acessar a justiça, o que implicava em deslocamentos extensos e limitação no atendimento às demandas locais. A instalação da unidade judiciária consolidou a presença institucional do Judiciário no município, oferecendo maior agilidade processual e aproximando os cidadãos de seus direitos legais. Embora a história administrativa de São Francisco do Guaporé remonte à sua emancipação em 1997, com origem nos municípios de Costa Marques e Seringueiras, foi com a efetivação da Comarca que a estrutura judiciária passou a atender de forma autônoma e estruturada a comunidade local e os distritos do entorno, fortalecendo o papel da justiça no interior rondoniense.

Comarca de Santa Luzia d'Oeste
Entidad colectiva · Data da criação:1986

A Comarca Santa Luzia d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei 133, de outubro de 1986. Sua instalação ocorreu no dia 9 de dezembro de 1987. Teve como primeiro juiz o Dr. Roberto Jorge Aur, primeiro promotor de justiça da comarca foi o Dr. Clineu Ruiz de Lima. No dia 26 de maio de 1989, foi instalada a primeira sessão de júri.

Simone de Melo
Persona · 2013-Atualmente

Graduação em Direito pela Associação de Ensino Superior da Amazônia (1999). Pós-graduação em Direito Processual Civil e Metodologia do Ensino Superior. Professora da EMERON - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Magistrada do Estado de Rondônia desde 2013. Mestranda em Direito Humanos e Desenvolvimento da Justiça - PPG/DHJUS.

Tania Mara Guirro
Persona · 1994-Atualmente

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e recebeu prêmio na Escola da Magistratura do Paraná. Ingressou na magistratura de Rondônia em 1994 e desde então ocupou diversas posições, incluindo juíza titular em comarcas como Porto Velho e Santa Luzia D’Oeste. Possui especialização em Direito Constitucional e foi juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia. Destacou-se por coordenar projetos como a Justiça Itinerante na Execução Penal e o Projeto Paternidade Responsável. Na Justiça Eleitoral, atuou em várias zonas eleitorais, sendo titular em diversas ocasiões, incluindo Porto Velho. Além disso, foi membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Desde fevereiro/2003 é Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho.

Comarca de Espigão d'Oeste
Entidad colectiva · Data da criação:25/01/1982

A Comarca de Espigão d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente em 27 de junho do mesmo ano. A chegada da estrutura judiciária à região foi fundamental para consolidar o acesso à justiça em uma localidade marcada por intensos conflitos fundiários e por um processo de colonização recente e acelerado. O primeiro juiz a assumir a unidade foi o Dr. José Pedro do Couto, atuando em um contexto de consolidação institucional do então Território Federal de Rondônia. A instalação da Comarca contribuiu significativamente para o fortalecimento da ordem jurídica e para a mediação de disputas que envolviam a posse da terra e a organização social da comunidade local. A história de Espigão d’Oeste tem início em 1956, com a chegada dos irmãos Melhorança, pioneiros do projeto de colonização particular da região. Após conflitos e repressão nos anos 1970, os moradores obtiveram a regularização de suas terras, abrindo caminho para a emancipação do município, ocorrida em 1981. A Comarca, instalada no ano seguinte, tornou-se um marco na garantia de direitos e na institucionalização do Judiciário na região sul de Rondônia.

Comarca de Colorado do Oeste
Entidad colectiva · Data de criação 25/01/1982

A Comarca de Colorado d’Oeste foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo oficialmente instalada em 27 de junho do mesmo ano. Assumiram os trabalhos inaugurais o primeiro juiz de direito, Dr. José Marcelino de Paula, e o primeiro promotor de justiça, Dr. Getúlio Nicolau Santore. A criação da unidade judiciária integrou o processo de estruturação do sistema de justiça no interior do então Território Federal de Rondônia. O município de Colorado d’Oeste foi instituído por meio da Lei Federal nº 6.921, de 16 de junho de 1981, a partir do desmembramento do município de Vilhena. A ocupação do território está vinculada à implantação do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Paulo de Assis Ribeiro, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que exerceu papel central na organização fundiária e no povoamento da região.

Comarca de Cacoal
Entidad colectiva · Data de criação:25/01/1982

A Comarca de Cacoal foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada oficialmente no dia 28 de junho do mesmo ano. Sua criação atendeu à necessidade de estabelecer uma estrutura judiciária própria em uma região que apresentava acelerado crescimento populacional e econômico, ainda no período em que Rondônia era Território Federal. A instalação da Comarca representou um avanço importante na descentralização do Poder Judiciário, oferecendo maior autonomia na gestão das demandas jurídicas locais e fortalecendo o acesso à justiça para os habitantes do município e de áreas vizinhas. Embora Cacoal tenha sido oficialmente elevado à categoria de município em 1977, seu povoamento remonta às primeiras décadas do século XX, com a atuação da Comissão de Linhas Telegráficas. O desenvolvimento da localidade se intensificou na década de 1970 com a abertura da BR-364, consolidando Cacoal como polo agrícola e, posteriormente, como referência regional no setor do agronegócio, com destaque para a produção de café. A Comarca, inserida nesse contexto de crescimento, passou a desempenhar papel essencial na mediação dos conflitos e na consolidação da ordem jurídica na região central do estado.

Comarca de Buritis
Entidad colectiva · Data de criação:18/06/2001

A Comarca de Buritis foi criada pela Lei Complementar nº 245, de 18 de junho de 2001, como parte da política de expansão do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 24 de outubro de 2003, marcando um avanço significativo na descentralização dos serviços judiciais e no fortalecimento da estrutura institucional da justiça na região norte do estado. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer suporte legal mais próximo e eficiente à população local, que até então dependia de comarcas situadas em outros municípios. Com a instalação da Comarca, Buritis passou a contar com serviços próprios de atendimento jurisdicional, promovendo maior agilidade nos processos e ampliando o acesso aos direitos civis e penais. Ainda que o município tenha sido oficialmente emancipado em 1995, desmembrado de Campo Novo de Rondônia e Porto Velho, foi com a presença do Judiciário que a localidade se consolidou como um centro administrativo mais autônomo, respondendo à crescente demanda judicial de uma comunidade em constante desenvolvimento.

Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral
Persona · 1999-Atualmente

Tomou posse como Juiz de Direito do TJRO em 1999, atualmente é lotado em Vilhena, Vinicius Bovo se Destaca por além de Juiz ser Poeta, sendo autor de "Ainda" e "Contratempo", dois livros de poesias.