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A Comarca de São Francisco do Guaporé foi criada pelo Decreto-Lei nº 347, de 8 de junho de 2006, integrando os esforços de interiorização e fortalecimento do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 19 de fevereiro de 2010, representando um avanço significativo na oferta de serviços judiciais à população do Vale do Guaporé. Antes disso, os moradores da região precisavam recorrer a comarcas vizinhas para acessar a justiça, o que implicava em deslocamentos extensos e limitação no atendimento às demandas locais. A instalação da unidade judiciária consolidou a presença institucional do Judiciário no município, oferecendo maior agilidade processual e aproximando os cidadãos de seus direitos legais. Embora a história administrativa de São Francisco do Guaporé remonte à sua emancipação em 1997, com origem nos municípios de Costa Marques e Seringueiras, foi com a efetivação da Comarca que a estrutura judiciária passou a atender de forma autônoma e estruturada a comunidade local e os distritos do entorno, fortalecendo o papel da justiça no interior rondoniense.

A Comarca de São Miguel do Guaporé foi oficialmente criada pelo Decreto-Lei nº 245, datado de 18 de junho de 2001, representando um importante marco no processo de interiorização da justiça no estado de Rondônia. Sua instalação se deu em 31 de outubro de 2003, consolidando a presença do Poder Judiciário na região centro-oeste do estado e ampliando o acesso da população local aos serviços judiciais.

A Comarca de Vilhena foi criada pelo Decreto-Lei nº 8, de 25 de janeiro de 1982, sendo instalada em 23 de fevereiro de 1981, em um momento de expansão e consolidação do Poder Judiciário no então Território Federal de Rondônia. Embora a data de criação seja posterior à instalação, o funcionamento da Comarca já respondia à crescente demanda processual de uma região em rápido desenvolvimento urbano e populacional. A instalação da unidade judiciária representou um passo decisivo na estruturação institucional de Vilhena, que à época se consolidava como um importante polo no sul do território. A presença da Comarca garantiu maior autonomia jurídica ao município, promovendo celeridade na tramitação de processos e maior proximidade entre a justiça e os cidadãos. A história local remonta à década de 1910, com a implantação de um posto telegráfico pela Comissão Rondon, mas o povoamento efetivo só se intensificou a partir da década de 1950, impulsionado por políticas de colonização e infraestrutura viária. Foi nesse contexto de crescimento acelerado que a Comarca se estabeleceu como parte essencial do aparato institucional da região.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2000), Cargo de Juiz de Direito, iniciando a carreira de magistrado em 2004,Juiz Substituto na Seção Judiciária de Ji-Paraná. Foi titular da Vara Única da Comarca de Alvorada do Oeste, da 1ª Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. Foi Juiz eleitoral em Alvorada do Oeste e Colorado do Oeste. Foi Juiz Auxiliar da Corregedoria, gerente de projetos estratégicos no PJRO, incluindo a implantação do PJE Criminal no PJRO. Coautor do projeto "Fórum Digital" que, no ano de 2022, foi premiado com o Innovare. É mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia. É Presidente do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJRO. Professor da EMERON, de Direito Administrativo. Professor da pós-graduação em Segurança Pública, Instrutor no Curso de Formação dos juízes substitutos.

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis (1996). Pós graduou-se em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes e em Administração de Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Obteve o grau de mestre pela Fundação Getúlio Vargas - Direito - Rio de Janeiro em Poder Judiciário. Desde 24 de setembro de 1997 é juiz de direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, Atualmente é juiz titular da 5ª Vara Cível de Porto Velho/RO

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis (1996). Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (2024) Pós graduou-se em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes e em Administração de Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós graduado em Metodologia do Ensino Superior. Pós graduado em Metodologias Ágeis.Mestre pela Fundação Getúlio Vargas - Direito - Rio de Janeiro em Poder Judiciário. Desde 24/09/1997 é juiz de direito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Atualmente é juiz titular da 5 Juizado Especial Cível de Porto Velho/RO.

Nascido em Telêmaco Borba, Paraná na data de 06/12/1953, exerce hoje a função de Desembargador do TJRO, desde 14/03/2011, membro da 2ª Câmara Criminal, foi Corregedor - Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no biênio 2014/2015. Graduado Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Paraná – 1980, pós graduado Latu Sensu em Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO – 2003. Aprovado no IV Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia. Nomeado Juiz de Direito da 3ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Costa Marques, 1ª Entrância, juiz de Direito da Comarca de Costa Marques, 1ª Entrância 1987/1990, juiz de Direito da Comarca de Pimenta Bueno, 2ª Entrância, 1990/1994, juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho, 3ª Entrância, 1994/1994 juiz de Direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho, 3ª Entrância 1994/2000, juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, 3ª Entrância 2000/2011. Exerceu o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 1998-2000. Membro do Corpo Docente da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, Titular da disciplina de Direito Penal I, nos anos de 1993, 1994, 1995, 2007, 2008 e 2009, 2010 e 2011. Colaborador da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, em aulas especiais de Deontologia, no período de 1996 a 2002. Membro do Quadro Especial de Juízes Formadores a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, no período de 1998 a 2010. Membro do Corpo Docente da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, Titular da disciplina de Direito Processual Penal I, nos anos de 2008 e 2009. Membro do Corpo Docente da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, Titular da disciplina de Prática de Sentença Criminal no ano de 2010. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - AMERON

Tomou posse como Juiz de Direito Substituto em 10 de setembro de 2004, designado para atuar na 4ª Seção Judiciária, Comarca de Cacoal. Promovido para o cargo de Juiz de direito de 1ª Entrância, Vara Única da Comarca de Buritis, em 25 de maio de 2005. Removido para a Vara Única da Comarca de Presidente Médici, 1ª Entrância, em 09 de maio de 2007. Promovido para o cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância, 2ª Vara Cível de Pimenta Bueno, em 06 de fevereiro de 2008. Transferido por permuta para a 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes em 22 de novembro de 2008. Promovido para o cargo de Juiz de Direito de 3ª Entrância, Auxiliar da Capital, em 09 de julho de 2013. Atou como Juiz Auxiliar da Corregedoria Biênio 2016/2017 nos feitos relacionados aos juízos não penais, nas correições judiciais, designações e afastamentos de Magistrados, Processo Judicial Eletrônico, CEJUSC, Operações Justiça Rápida Itinerante, etc. É gerente de vários projetos estratégicos no PJRO e integra os Comitês de Planejamento Estratégico. Natural de Presidente Prudente/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Marília, ?Fundação Eurípedes Sores da Rocha?. Pós graduado em Poder Judiciário e Direito Eleitoral. e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (RJ). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia - Unir em parceria com a Escola da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com linha de pesquisa na área de Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília, UNIVEM (1998).

Darci Ferreira das Chagas nasceu em 29 de agosto de 1940, no município de Palestina, estado de São Paulo. Filho de Percilia Pagioro Ferreira e Oscar Ferreira das Chagas, formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Distrito Federal, concluindo o curso em 1974.
Exerceu a advocacia na cidade de Brasília a partir de 1978, ano em que foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Circunscrição do então Território Federal de Rondônia. Assumiu suas funções na Comarca de Guajará-Mirim em 4 de outubro do mesmo ano.
Em 25 de janeiro de 1982, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do Decreto n.º 003/1982, publicado no Diário Oficial n.º 0009, de 27 de janeiro de 1982. Tomou posse no cargo em 26 de janeiro daquele ano. No mesmo período, por delegação do Tribunal de Justiça, teve papel fundamental na instalação das Comarcas de Cacoal, Pimenta Bueno, Ariquemes, Jaru, Costa Marques, Ouro Preto do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Espigão do Oeste.
Foi o primeiro Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), exercendo o cargo no biênio 1982/1984. Atuou ainda como Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1986/1988, permanecendo na função até novembro de 1987. Foi também o primeiro Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON).
Aposentou-se em 5 de novembro de 1987. Faleceu em 2012, na cidade de Brasília/DF.
Como reconhecimento por sua contribuição ao Judiciário rondoniense, foi homenageado com a denominação do Fórum Desembargador Darci Ferreira, inaugurado em Pimenta Bueno (RO) no dia 15 de outubro de 2021.