Comarca de Buritis

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Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Comarca de Buritis

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

Data de criação:18/06/2001

History

A Comarca de Buritis foi criada pela Lei Complementar nº 245, de 18 de junho de 2001, como parte da política de expansão do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 24 de outubro de 2003, marcando um avanço significativo na descentralização dos serviços judiciais e no fortalecimento da estrutura institucional da justiça na região norte do estado. A criação da unidade judiciária atendeu à necessidade de oferecer suporte legal mais próximo e eficiente à população local, que até então dependia de comarcas situadas em outros municípios. Com a instalação da Comarca, Buritis passou a contar com serviços próprios de atendimento jurisdicional, promovendo maior agilidade nos processos e ampliando o acesso aos direitos civis e penais. Ainda que o município tenha sido oficialmente emancipado em 1995, desmembrado de Campo Novo de Rondônia e Porto Velho, foi com a presença do Judiciário que a localidade se consolidou como um centro administrativo mais autônomo, respondendo à crescente demanda judicial de uma comunidade em constante desenvolvimento.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC

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