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O advogado Rubens Lameira de Carvalho entrou com um pedido de habeas corpus para soltar Genésio Pereira, que estava preso em Guajará-Mirim sem processo formal ou justificativa legal. A própria delegacia local confirmou que não havia crime registrado contra ele, nem documentos que explicassem a prisão. Diante disso, o juiz Joel Quaresma de Moura autorizou a libertação imediata de Genésio e o processo foi arquivado.

Esse processo trata de um pedido de habeas corpus preventivo feito pelo advogado José Teives Dias Pinto em favor de Jorge da Costa Penha. O motivo foi o receio de que Jorge fosse preso novamente de forma abusiva, por ordem do Delegado Auxiliar de Polícia de Porto Velho.
Jorge já havia sido detido anteriormente por cinco horas na delegacia, após ser retirado do Hotel Brasil, onde morava, por quatro guardas armados, sem mandado, apenas por ordem verbal do delegado. A prisão aconteceu de forma irregular, durante o depoimento de Jorge, que era apenas uma testemunha.
O juiz de Guajará-Mirim considerou que houve abuso de poder, violação dos direitos constitucionais e que o risco de nova prisão arbitrária era real, mesmo com o delegado negando qualquer intenção. Diante disso, o juiz concedeu o habeas corpus preventivo, garantindo a Jorge um salvo-conduto, ou seja, o direito de não ser preso novamente sem mandado legal.

Na madrugada de 24 de dezembro de 1950, o jovem Raimundo Nonato Moreno da Silva, de 18 anos, agrediu fisicamente a meretriz Maria Julieta em sua casa, no bairro Mocambo, por ciúmes, ao vê-la chegar acompanhada de outro homem, Walter Costa.
Durante a agressão, Walter tentou defender Maria e acabou sendo também ferido por Raimundo com uma mordida na orelha. Raimundo foi preso em flagrante por um guarda, a arma (uma faca) foi apreendida, e Maria e Walter foram levados para fazer exames de corpo de delito, que confirmaram as lesões.
Raimundo foi acusado de lesão corporal (art. 129 do Código Penal) e de uma contravenção penal (art. 19 da LCP) por causar escândalo e desordem. Ele confessou o ato e alegou ter agido por impulso emocional. Foi instaurado processo e nomeado um defensor, pois ele era menor de 21 anos.

No dia 12 de maio de 1961, o motorista Francisco Paulo Ramalho, conhecido como “Navegante”, atropelou o menino Marco Antônio de Carvalho no cruzamento das ruas José de Alencar e Duque de Caxias, em Porto Velho. O acidente ocorreu durante uma chuva forte, e testemunhas afirmaram que o motorista estava em alta velocidade. A criança ficou gravemente ferida e foi levada ao Hospital São José pelo próprio motorista, obrigado por um Guarda Territorial, que também deu voz de prisão a ele. No entanto, Francisco fugiu do hospital e só se apresentou à polícia no dia seguinte. O laudo médico confirmou lesões sérias na cabeça da criança. O veículo estava em boas condições, indicando que o acidente foi causado por imprudência do motorista. A carteira de habilitação dele foi apreendida, e o caso foi enviado à Justiça.

No dia 5 de fevereiro de 1944, Pedro Custódio Dias foi preso em flagrante por assassinar Francisco Trifintis, conhecido como “Nenen Trifintis”, com um tiro de espingarda no interior da taberna de José Nogueira, na avenida 12 de Outubro, em Guajará-Mirim.
O crime ocorreu após uma discussão aparentemente banal, envolvendo a negociação da arma com o taberneiro. Durante a conversa, Nenen entrou no local e, após breve interação, foi atingido com um tiro na região do tórax, disparado por Pedro, sem que houvesse ameaça direta da vítima.
O laudo do corpo de delito confirmou que o ferimento foi mortal e testemunhas reforçaram a crueldade e frieza de Pedro Custódio. Ele confessou o crime, mas alegou que pretendia apenas se defender, o que não foi sustentado pelas provas.
O promotor enquadrou o crime como homicídio qualificado, com base no artigo 294 da Consolidação das Leis Penais da época, e pediu o início do sumário de culpa.

Esse processo investigou o furto de várias “pelas” de borracha (unidades de borracha) que estavam armazenadas perto da estação ferroviária da Madeira-Mamoré. O comerciante e seringalista Roque Cury relatou à polícia que, em duas ocasiões, parte de sua carga de borracha desapareceu.
O vigia Hime Ortiz afirmou ter seguido dois homens durante a madrugada e os viu levando uma pela de borracha num carrinho de mão. A carga foi escondida num quintal próximo à casa de Manoel Antônio de Souza, conhecido como “Caita”, que passou a ser o principal suspeito.
Com base nisso, a polícia fez buscas e encontrou a borracha escondida. O delegado pediu a prisão preventiva de Manoel, mas o inquérito foi considerado mal conduzido, sem prisão em flagrante, sem queixa formal escrita e com falhas processuais graves.
O promotor, diante da fragilidade das provas e da falta de base legal clara, recomendou o arquivamento do processo, o que foi acatado pelo juiz.

Este processo refere-se à denúncia apresentada por Raimunda Gomes do Nascimento contra Floriano Rodrigues Riva, então secretário interino da Prefeitura de Guajará-Mirim. A acusação principal era de que Floriano teria deflorado e mantido relações sexuais com Maria de Nazareth Gomes de Brito, filha da denunciante, que era menor de idade e atuava como escriturária na Prefeitura.
O inquérito revelou que a vítima alegou ter sido iludida por Floriano, resultando na primeira relação sexual em novembro de 1946, nas dependências da Prefeitura, sem promessas de casamento. As relações prosseguiram por diversos meses. Floriano Rodrigues Riva confessou o envolvimento, mas afirmou que a relação foi consensual e ocorrida fora do ambiente de trabalho, o que foi refutado por testemunhas. Colegas de trabalho confirmaram a proximidade incomum entre os dois e episódios de intimidade suspeita. Um laudo médico pericial confirmou o defloramento de Maria de Nazareth.
Apesar da gravidade dos fatos, a Prefeitura não instaurou um inquérito administrativo, uma vez que Floriano solicitou demissão e deixou a cidade logo após a denúncia. O caso foi enquadrado nos artigos 215 e 216 do Código Penal vigente à época, que abordam atentado ao pudor e corrupção de menores, respectivamente.

Em janeiro de 1947, foi instaurado um inquérito policial em Guajará-Mirim para apurar a conduta de Braulio Pacheco, acusado de ter ofendido publicamente o então Tenente-Coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, chamando-o de ladrão na plataforma da estação ferroviária local. A denúncia partiu do Partido Social Democrático (PSD), que alegava que o militar era não apenas uma autoridade do Exército, mas também futuro candidato a deputado federal. O caso foi levado à Delegacia de Polícia, que ouviu testemunhas e reuniu indícios suficientes para remeter os autos ao Juiz da Comarca, considerando que Braulio havia cometido o crime de calúnia, e não apenas de injúria, como apontado inicialmente.

O processo trata de um crime de homicídio ocorrido no seringal Porongaba, às margens do rio Madeira, em maio daquele ano. O acusado, Francisco Rosendo, foi responsabilizado pela morte de José Cassiano da Silva, morto com um tiro de espingarda durante uma discussão. O crime foi investigado pela Delegacia de Polícia de Guajará-Mirim, que instaurou inquérito, ouviu testemunhas e recolheu a arma usada no homicídio.

O processo trata de um caso de infanticídio cometido por Francisco Delfin Bastos, seringueiro de 53 anos, morador da região do Pau Grande, próximo a Vila Murtinho. Ele foi acusado de seduzir e engravidar uma menor de idade, filha de sua própria companheira.
Segundo os autos, após a menina engravidar, testemunhas ouviram choros de bebê, mas logo depois Francisco teria matado a criança recém-nascida, lançando o corpo no rio Mamoré para esconder o crime e apagar as provas do abuso anterior.
O acusado confessou os atos em interrogatório, mas tentou minimizar sua culpa. O processo reuniu depoimentos de várias testemunhas, que ouviram os choros da criança e viram Francisco se desfazer de um embrulho nas águas do rio.
Foi decretada prisão preventiva, e o processo seguiu com a instrução criminal e exames periciais.