Trata-se de autos referentes ao julgamento de pedido de desistência de ação formulado pelo suplicante L. B., o qual requereu, em Juízo, o desentranhamento do processo e a devolução da petição inicial.

Após a realização de audiência, foi proferida sentença pelo Exmo. Juízo da Comarca de Mato Grosso, em exercício à época, determinando o pagamento das custas processuais pelo suplicante, bem como a entrega da aludida petição inicial.

Trata-se de processo criminal referente ao crime de ferimento grave ocorrido no entroncamento da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré com o igarapé denominado “Misericórdia”, Villa Murtinho Distrito Policial de Mamoré, datado de 1913.
O réu, Conrado Florentino de Oliveira, foi preso em 30 de março de 1913 na cadeia pública do Distrito Policial de Mamoré, acusado de ter praticado disparados tiros de rifles vindo a ferir gravemente a vítima Augusto Cavalcante que achava-se em tratamento no hospital de “Candelária”
Consta nos autos que o crime foi cometido em circunstância de legítima defesa, diante de injusta agressão perpetrada pela vítima, que investiu contra o acusado com um rifle.
O processo inclui peças como: Inquirição de testemunhas; Expedição de mandado; Juntada de expedientes diversos; Outros documentos relacionados à tramitação processual.

Trata-se de processo criminal referente a crime de homicídio ocorrido no braço direito do Rio Jamary, sob jurisdição do Distrito Policial de Mamoré em Villa de Santo António, datado de 12 de dezembro de 1912.
O réu, Gentil Antonio da Silva, foi preso em 08 de junho de 1913 e recolhido à cadeia pública do Distrito Policial de Mamoré, acusado de ter assassinado Felix Malogrado Sictaliano Rodrigues com três disparos de rifle, motivado, segundo os autos, pelo desejo de amasiar-se com a esposa da vítima.
O processo inclui peças como: Inquirição de testemunhas; Expedição de mandado; Juntada de expedientes diversos; Outros documentos relacionados à tramitação processual.

Trata-se de processo criminal referente ao crime de homicídio, tendo como réu Manoel Honorato de Lyra, cabo de esquadra do destacamento policial do Estado. Conforme os autos, o fato ocorreu em 07 de setembro de 1913, na localidade de Villa Presidente Marques, após acalorada discussão entre o acusado e a vítima, José Alves Damasceno.

Trata-se de processo criminal em favor do réu Antonio Janaquary, de nacionalidade peruana, acusado de homicídio praticado no igarapé “Mundo Nosso”, afluente do Rio Branco, em 26 de outubro de 1914. Consta nos autos que o réu teria desferido um disparo de rifle calibre doze contra seu então patrão, Miguel Gonzalez. O processo foi encaminhado ao Juízo da Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, Estado de Mato Grosso.

Trata-se de processo criminal referente ao crime de latrocínio (matar para roubar), tendo como réus Jorge Leon e Banacios T. Fulis, ambos de nacionalidade grega.
Segundo consta nos autos, os réus, após armarem uma emboscada que culminou em tiroteio, causaram a morte de Constantino Trifiados, Andreas Cainaris, Atellios Capassakis, Baslli Lasli e Benício (de nome completo não identificado). Na sequência, subtraíram a quantia de 155.500 réis, além de seis chapas numeradas 1443, 2625, 1447, 2623, 1449 e 1450, entre outros bens. O fato ocorreu no Acampamento 24, situado no Distrito Policial de Vila de Santo Antônio do Rio Madeira.

Trata-se de juntada de peça de Habeas Corpus em favor do paciente Salomão José, datada de 22 de outubro de 1915, encaminhada ao Juízo da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, Estado de Mato Grosso.

Trata-se de autos referentes a processo criminal por homicídio, tendo como acusado o nacional italiano Francisco Fraccoli, de profissão padeiro.
Conforme os registros, o fato ocorreu em 09 de setembro de 1915, no Acampamento 2, localizado no Distrito de Vila de Santo Antônio do Rio Madeira. Na ocasião, o réu, armado com uma espingarda, efetuou um disparo com a intenção de assassinar a vítima Maximiano Assumpção.

Trata-se de processo de Habeas Corpus, impetrado em favor do paciente Francisco Fraccoli, de nacionalidade italiana, preso na Vila de Santo Antônio do Rio Madeira, em razão de processo criminal, conforme consta nos autos n. 00006-1915 deste Atom (Processo 00006-1915.pdf).
Em sua defesa, o advogado alega que a prisão é ilegal, requerendo, assim, a concessão da ordem para a imediata liberdade do paciente.

O processo trata de um pedido de habeas corpus coletivo, feito pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Madeira, no então Estado de Mato Grosso. O pedido foi motivado por ameaças e tentativa de intimidação feitas por simpatizantes do Partido Republicano Matogrossense, inconformados com o resultado das eleições municipais, que deram vitória ao candidato do Partido Republicano Conservador, Dr. José Adolpho Lima Avelino. A denúncia aponta que grupos armados se posicionaram ao redor do prédio da Intendência Municipal para impedir que a Câmara se reunisse e realizasse a apuração e diplomação legal dos eleitos.