Item - Habeas Corpus 00004-1923.pdf

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Habeas Corpus 00004-1923.pdf

Data(s)

  • 1923 (Produção)

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Processo com 21 páginas.

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Centro de Memória do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

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Âmbito e conteúdo

Em 15 de agosto de 1923, foi autuado um pedido de habeas corpus no então Estado de Mato Grosso. O requerente, Januario Vieira dos Santos, apresentou o pedido em favor de João Marques da Silva, alegando motivos para questionar a legalidade de sua prisão.

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