Identificatie
referentie code
Titel
Habeas Corpus 00056-1923.pdf
Datum(s)
- 1923 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Stuk
Omvang en medium
Processo com 23 páginas.
Context
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Em 4 de junho de 1923, no distrito de Santo Antônio do Rio Madeira, então pertencente ao Estado de Mato Grosso, foi autuado um pedido de habeas corpus impetrado por Pedro Bernardino de Brillo, que havia sido preso em flagrante. A prisão deu origem à abertura de um inquérito policial, e o habeas corpus foi solicitado como medida de defesa diante da situação.