Zone d'identification
Type d'entité
Forme autorisée du nom
forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d’existence
Historique
A Comarca de São Francisco do Guaporé foi criada pelo Decreto-Lei nº 347, de 8 de junho de 2006, integrando os esforços de interiorização e fortalecimento do Poder Judiciário no estado de Rondônia. Sua instalação ocorreu em 19 de fevereiro de 2010, representando um avanço significativo na oferta de serviços judiciais à população do Vale do Guaporé. Antes disso, os moradores da região precisavam recorrer a comarcas vizinhas para acessar a justiça, o que implicava em deslocamentos extensos e limitação no atendimento às demandas locais. A instalação da unidade judiciária consolidou a presença institucional do Judiciário no município, oferecendo maior agilidade processual e aproximando os cidadãos de seus direitos legais. Embora a história administrativa de São Francisco do Guaporé remonte à sua emancipação em 1997, com origem nos municípios de Costa Marques e Seringueiras, foi com a efetivação da Comarca que a estrutura judiciária passou a atender de forma autônoma e estruturada a comunidade local e os distritos do entorno, fortalecendo o papel da justiça no interior rondoniense.
Lieux
Statut légal
Fonctions et activités
Textes de référence
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Zone des points d'accès
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de notice d'autorité
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision et de suppression
Langue(s)
portugais brésilien